Óbito por Causa Externa: Quando o IML Emite a Declaração?

HEDA - Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (PI) — Prova 2021

Enunciado

Pedro, 29 anos de idade, engenheiro elétrico, estava trabalhando quando sofreu queda de um poste. Foi recolhido pelo serviço de resgate e encaminhado ao hospital, onde fez cirurgia em virtude de traumatismo crânio encefálico. Morreu após três dias internado no UTI. Considerando os dados disponíveis, em relação à emissão do atestado de óbito, qual a conduta mais apropriada a ser tomada?

Alternativas

1. A) Encaminhar o corpo do paciente ao Instituto Médico Legal.
2. B) O médico plantonista do UTI deverá emitir a declaração de óbito.
3. C) O neurocirurgião responsável pelo paciente deverá emitir a declaração de óbito.
4. D) Encaminhar o corpo do paciente ao serviço de verificação de óbito.
5. E) O diarista da UTI deverá emitir a declaração de óbito.

Pérola Clínica

Óbito por causa externa (queda de poste), mesmo após internação e cirurgia, exige Declaração de Óbito pelo IML.

Resumo-Chave

A morte de Pedro decorreu de um traumatismo crânio encefálico causado por uma queda de poste, caracterizando uma causa externa. Mesmo que o óbito tenha ocorrido após dias de internação e cirurgia na UTI, a causa básica da morte é de origem não natural. Nesses casos, a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), que realizará a necropsia para determinar a causa mortis e as circunstâncias do evento.

Contexto Educacional

A emissão da Declaração de Óbito (DO) é uma das responsabilidades mais sérias do médico, e a correta identificação da natureza da morte é crucial. Em casos de óbito por causa externa, como acidentes, violências ou suspeitas, a legislação brasileira determina que a DO seja emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), e não pelo médico assistente ou plantonista. Essa regra visa garantir a investigação adequada das circunstâncias da morte. No cenário apresentado, a queda de um poste é claramente uma causa externa que levou ao traumatismo crânio encefálico e, consequentemente, ao óbito. Mesmo com a internação na UTI e a realização de cirurgia, a causa básica da morte permanece sendo o evento traumático. Portanto, o corpo do paciente deve ser encaminhado ao IML para a realização da necropsia e a emissão da DO. É um erro comum, especialmente entre residentes, confundir a assistência médica prestada com a responsabilidade pela emissão da DO. A presença de tratamento hospitalar não altera a natureza da causa básica do óbito. A compreensão dessa distinção é fundamental para a prática ética e legal da medicina, evitando problemas para o profissional e garantindo a correta apuração dos fatos.

Perguntas Frequentes

Qual a definição de morte por causa externa para fins de Declaração de Óbito?

Morte por causa externa refere-se a óbitos decorrentes de eventos não naturais, como acidentes (quedas, acidentes de trânsito), violências (homicídios, suicídios) ou causas indeterminadas que não são doenças.

Por que o IML é o responsável pela Declaração de Óbito em casos de causa externa, mesmo após tratamento hospitalar?

O IML é o órgão competente para investigar mortes não naturais, pois há implicações legais e forenses. A necropsia realizada pelo IML visa determinar a causa exata da morte e as circunstâncias que a envolveram, fornecendo subsídios para investigações policiais e judiciais.

O que acontece se um médico assistente emitir uma Declaração de Óbito em um caso que deveria ser encaminhado ao IML?

A emissão indevida da Declaração de Óbito em um caso de causa externa pode configurar infração ética e legal para o médico, além de prejudicar a investigação das circunstâncias da morte e a obtenção de direitos por parte da família.

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