UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2021
Um trabalhador de 50 anos de idade caiu acidentalmente da escada no seu local de trabalho fraturando o fêmur direito. Após permanecer internado por um mês em tratamento ortopédico no Hospital Universitário, veio a falecer em decorrência de broncopneumonia de decúbito durante um plantão noturno de final de semana. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, por quem deve ser fornecida a declaração de óbito.
Morte com causa externa, mesmo por complicação hospitalar, exige Declaração de Óbito pelo IML.
Em casos de óbito onde a causa básica é externa (acidente, violência), mesmo que a morte ocorra por complicações durante a internação, a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo Instituto Médico Legal (IML). O SVO atua em mortes naturais sem assistência médica ou com causa mal definida.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento fundamental para fins legais e estatísticos, e sua emissão correta é uma responsabilidade médica crucial. A determinação do responsável pela emissão da DO depende da natureza da morte, classificando-a como natural ou não natural (causa externa). É vital para o residente compreender as nuances para evitar erros que podem gerar problemas legais e éticos. Em situações de morte por causa externa, como acidentes, homicídios ou suicídios, mesmo que o paciente tenha sido internado e falecido por complicações (ex: broncopneumonia, sepse), a causa básica do óbito permanece sendo a lesão original. Nesses casos, a DO deve ser emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), que realizará a necropsia para determinar a causa mortis e as circunstâncias do evento. O médico assistente ou plantonista não deve emitir a DO nessas circunstâncias. O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) atua em mortes naturais sem assistência médica ou com causa mal definida, onde não há suspeita de violência. A correta identificação da causa básica do óbito é o ponto-chave para decidir entre IML, SVO ou o próprio médico assistente. Dominar essas regras é essencial para a prática médica e para a aprovação em provas de residência.
O IML é responsável pela emissão da Declaração de Óbito em casos de mortes violentas (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeitas, e também quando há causa externa, mesmo que a morte ocorra por complicações durante a internação hospitalar.
O SVO deve ser acionado para óbitos de causa natural, sem assistência médica ou com causa mal definida, que não tenham sido esclarecidos no hospital e não apresentem indícios de violência.
A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram à morte. A causa imediata é a condição final que resultou no óbito. Em casos de causa básica externa, o IML é o responsável, independentemente da causa imediata.
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