Declaração de Óbito: Conduta Ética em Óbitos Domiciliares

UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio (RJ) — Prova 2016

Enunciado

Para responder a esta questão, considere o enunciado abaixo: Médico de familia, único médico de uma pequena comunidade rural, estava atendendo na Unidade Básica de Saúde quando foi chamado para atestar um óbito. O paciente era um senhor cardiopata de 83 anos, que naquela manhã havia sido encontrado sem vida pela família, na própria cama. O médico já havia atendido aquele idoso por diversas vezes, porém não prestou assistência no evento que levou à morte, cuja causa desconhece. Não há no município um Serviço de Verificação de Óbitos. Qual seria, neste caso, a conduta eticamente mais adequada a ser tomada pelo médico?

Alternativas

1. A) Verificar o óbito e encaminhar o corpo para necropsia imediatamente.
2. B) Verificar o óbito e não fornecer a Declaração de Óbito, justificando não ter prestado assistência durante o evento fatal.
3. C) Verificar o óbito e não fornecer a declaração de Óbito, justificando desconhecer a causa da morte.
4. D) Verificar o óbito e preencher a Declaração de Óbito, afirmando ter assistido o paciente e inferindo a causa da morte a partir dos registros existentes no prontuário.

Pérola Clínica

Médico de família, sem SVO, óbito de paciente conhecido sem assistência → preencher DO inferindo causa pelo prontuário.

Resumo-Chave

Em comunidades rurais onde o médico é o único profissional e não há Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), o médico que acompanhava o paciente, mesmo sem ter prestado assistência no momento exato do óbito, tem o dever ético de preencher a Declaração de Óbito, inferindo a causa a partir do histórico e prontuário.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de extrema importância legal e epidemiológica. O preenchimento correto é uma responsabilidade ética do médico. Em cenários de comunidades rurais, onde o médico de família é frequentemente o único profissional e não há Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), a responsabilidade de atestar o óbito recai sobre ele, mesmo que não tenha prestado assistência no evento fatal. Nesses casos, o médico que acompanhava o paciente e conhece seu histórico clínico tem o dever de preencher a DO, utilizando as informações do prontuário para inferir a causa da morte. A recusa em fazê-lo pode gerar sérios problemas para a família e para o registro civil, além de configurar uma infração ética. A inferência da causa deve ser baseada em dados clínicos consistentes. É fundamental que o médico esteja ciente das normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o preenchimento da DO, que orientam a conduta em situações de óbito sem assistência ou com causa indeterminada. A prioridade é sempre garantir que o documento seja emitido, com a maior precisão possível, para fins legais e sanitários.

Perguntas Frequentes

Quando o médico assistente pode preencher a Declaração de Óbito?

O médico assistente pode preencher a DO quando conhece o paciente e sua história clínica, mesmo que não tenha presenciado o momento exato do óbito, especialmente se a causa da morte pode ser inferida pelo prontuário e histórico.

Qual a função do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)?

O SVO é responsável por esclarecer a causa da morte em casos de óbitos naturais sem assistência médica ou quando a causa não pode ser determinada pelo médico assistente, evitando que óbitos por causas não naturais sejam erroneamente atestados.

O que fazer se a causa da morte for desconhecida e não houver SVO?

Se a causa da morte for desconhecida e não houver SVO, o médico assistente, após esgotar os meios para inferir a causa pelo histórico, deve registrar a causa como 'indeterminada' ou 'a esclarecer' e, se houver suspeita de causa não natural, acionar as autoridades policiais para investigação.

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