Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2020
Considere que um menino de 8 anos de idade cai de uma árvore ao apanhar frutas, sofre fratura de fêmur, é internado e submetido à cirurgia. Evoluía adequadamente, mas adquire infecção hospitalar, vindo a falecer, 12 dias depois, por broncopneumonia. A respeito da declaração de óbito, analise as afirmativas a seguir.I. Deve ser preenchida pelo médico assistente.II. Deve ser preenchida pelo Instituto Médico Legal.III. A causa terminal é broncopneumonia.IV. A causa básica é fratura de fêmur.Estão corretas as afirmativas
Morte por complicação de evento violento → IML emite DO. Causa básica = evento violento; Causa terminal = complicação final.
Em casos de óbito decorrente de complicação de um evento violento (acidente, trauma), a Declaração de Óbito é de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML). A causa básica é o evento violento inicial, e a causa terminal é a condição que levou diretamente à morte, como uma broncopneumonia.
O preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é uma das responsabilidades mais importantes e complexas do médico, exigindo clareza e precisão na identificação das causas da morte. A distinção entre causa básica e causa terminal é fundamental para a correta codificação e para a obtenção de dados epidemiológicos fidedignos. A causa básica é o ponto de partida da cadeia de eventos que culminaram no óbito, enquanto a causa terminal é o evento final e imediato que levou à morte. Em situações onde o óbito é uma complicação de um evento violento, como um acidente, a responsabilidade pela emissão da DO recai sobre o Instituto Médico Legal (IML), mesmo que a morte ocorra dias ou semanas após o evento inicial e o paciente tenha recebido assistência médica. Isso se deve ao fato de que a causa básica, o evento violento, é de natureza médico-legal. A cadeia de eventos deve ser descrita de forma lógica e cronológica, desde a causa básica até a causa terminal, passando por causas intermediárias. Para residentes e estudantes, compreender a correta atribuição de responsabilidade (médico assistente, SVO ou IML) e a hierarquia das causas de morte é crucial. No exemplo dado, a fratura de fêmur (acidente) é a causa básica, e a broncopneumonia (infecção hospitalar) é a causa terminal. O domínio desses conceitos não apenas garante a conformidade legal, mas também contribui para a qualidade das estatísticas de saúde, que são vitais para o planejamento e avaliação de políticas públicas.
A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. A causa terminal é a condição mórbida final que levou diretamente à morte, sendo a última etapa da cadeia de eventos.
Mesmo que o paciente tenha sido internado e tratado por um período, se a causa original que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte foi um trauma ou evento violento, a Declaração de Óbito é de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML), que deve investigar a natureza da lesão inicial.
Nesse caso, a causa básica seria a 'Fratura de fêmur (queda de árvore)', pois foi o evento que iniciou a cadeia de eventos. A causa terminal seria 'Broncopneumonia', que foi a condição que levou diretamente ao óbito. A responsabilidade pela emissão da DO seria do Instituto Médico Legal (IML).
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