Preenchimento da Declaração de Óbito: Causa Básica e Imediata

IDOR - Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino - Rede D'Or (RJ) — Prova 2026

Enunciado

Para preencher a Declaração de Óbito de um paciente com doença pulmonar obstrutiva crônica que evoluiu com óbito devido a uma insuficiência respiratória aguda causada por uma pneumonia, a causa básica, a causa antecedente e a causa imediata seriam, respectivamente:

Alternativas

1. A) Doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia e insuficiência respiratória aguda.
2. B) Pneumonia, doença pulmonar obstrutiva crônica e insuficiência respiratória aguda.
3. C) Doença pulmonar obstrutiva crônica, insuficiência respiratória aguda e pneumonia.
4. D) Insuficiência respiratória aguda, doença pulmonar obstrutiva crônica e pneumonia.

Pérola Clínica

Causa básica = doença que iniciou a sucessão de eventos que levou diretamente à morte.

Resumo-Chave

O preenchimento da Declaração de Óbito segue uma ordem lógica: a causa imediata no topo (linha a) e a causa básica na última linha preenchida da Parte I.

Contexto Educacional

O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade médica com profundas implicações éticas, jurídicas e epidemiológicas. Os dados extraídos das DOs alimentam o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), orientando a alocação de recursos e a criação de programas de saúde. A estrutura da Parte I da DO é desenhada para refletir a sequência fisiopatológica: a linha (a) contém a causa imediata, as linhas (b) e (c) as causas antecedentes/intermediárias, e a linha (d) a causa básica. No cenário de um paciente com DPOC que morre por pneumonia, a lógica é: o DPOC (causa básica) predispôs à Pneumonia (causa antecedente), que por sua vez causou a Insuficiência Respiratória Aguda (causa imediata). Compreender essa hierarquia evita erros comuns de codificação e garante que a doença crônica originária seja devidamente contabilizada nas estatísticas de mortalidade do país.

Perguntas Frequentes

O que define a 'causa básica' na Declaração de Óbito?

A causa básica é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. No exemplo clínico, embora a insuficiência respiratória tenha sido o evento final, foi o DPOC que permitiu o desenvolvimento da pneumonia e a consequente falência respiratória, sendo, portanto, a causa básica.

Qual a diferença entre a Parte I e a Parte II da Declaração de Óbito?

A Parte I destina-se às causas que fazem parte da cadeia direta de eventos que levaram ao óbito (causa imediata, causas intervenientes e causa básica). A Parte II é reservada para outras condições mórbidas significativas que contribuíram para a morte, mas que não entraram na cadeia direta de eventos descrita na Parte I. É fundamental não confundir comorbidades irrelevantes com causas contribuintes reais.

Por que não se deve usar 'parada cardiorrespiratória' como causa de morte?

A parada cardiorrespiratória (PCR) é o mecanismo fisiológico final de todo óbito, não fornecendo informação útil para estatísticas de saúde pública ou vigilância epidemiológica. O objetivo da Declaração de Óbito é identificar a patologia subjacente. Utilizar PCR como causa básica é considerado um preenchimento de má qualidade e oculta a real etiologia que poderia ser prevenida ou tratada em políticas públicas.

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