Declaração de Óbito Fetal: Critérios e Obrigatoriedade
Santa Casa de São José do Rio Preto (SP) — Prova 2017
Enunciado
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
A) O atestado de óbito não é considerado um documento médico-legal, pois pode ser fornecido tanto pelo médico legista quanto por qualquer outro médico.
B) O atestado de óbito tem finalidade legal secundária, pois se destina, primordialmente, a fins epidemiológicos e sanitários.
C) Não é obrigatório o fornecimento de declaração de óbito para fetos com peso menor que 500g, idade gestacional menor que 20 semanas e comprimento menor que 25cm, podendo esses fetos serem incinerados ou entregues à coleta de lixo hospitalar
D) É obrigatório o fornecimento de declaração de óbito a fetos, independentemente da idade gestacional, do peso e do comprimento craniocaudal, pois o registro dessas perdas fetais pode se constituir em importante subsídio para o estudo de abortamento espontâneo e provocado.
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