Declaração de Óbito: Regras e Exceções para Médicos

IOG - Instituto de Olhos de Goiânia — Prova 2020

Enunciado

Em relação à declaração de óbito e seu preenchimento adequado, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A via amarela fica no estabelecimento hospitalar.
2. B) O médico poderá cobrar honorários para seu preenchimento.
3. C) A parte II deverá descrever a causa básica da morte.
4. D) Em locais sem Instituto Médico Legal, poderá ser preenchida por médico indicado pela autoridade judicial ou policial.
5. E) A via branca é entregue ao familiar ou responsável para dar entrada no cartório de registro civil.

Pérola Clínica

Declaração de Óbito: em locais sem IML/SVO, médico indicado por autoridade judicial/policial pode preencher.

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal essencial. Em situações onde não há IML ou serviço de verificação de óbitos (SVO), a legislação permite que um médico designado por autoridade judicial ou policial realize o preenchimento, garantindo que nenhum óbito fique sem registro e cumprindo a função estatística e legal do documento.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de fundamental importância médico-legal e estatística, sendo a base para o registro civil de óbitos e para as estatísticas de saúde pública. Seu preenchimento correto é uma responsabilidade ética e legal de todo médico, garantindo a fidedignidade dos dados sobre as causas de morte. O preenchimento da DO segue normas específicas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde. A parte I destina-se à sequência de eventos que levaram diretamente à morte, enquanto a parte II descreve outras condições significativas que contribuíram para o óbito, mas não relacionadas à causa básica. A causa básica da morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram à morte ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Em locais onde não há Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou Instituto Médico Legal (IML), a legislação prevê que um médico indicado pela autoridade judicial ou policial pode ser responsável pelo preenchimento da DO, assegurando que todos os óbitos sejam devidamente registrados, mesmo em áreas remotas ou com escassez de recursos especializados.

Perguntas Frequentes

Quem é o responsável primário pelo preenchimento da Declaração de Óbito?

O médico que assistiu o paciente ou o médico legista/do SVO, dependendo das circunstâncias da morte (natural, violenta, sem assistência médica).

Em que situações um médico pode se recusar a preencher a Declaração de Óbito?

Um médico pode se recusar se não houver relação com o paciente, se houver suspeita de morte violenta (encaminhar ao IML) ou se não tiver condições de atestar a causa do óbito com segurança.

Qual a finalidade da Declaração de Óbito e suas vias?

A DO é um documento estatístico e legal para o registro civil. A via branca é para o cartório, a amarela para o Ministério da Saúde e a rosa para o prontuário ou arquivo do médico.

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