Declaração de Óbito: Causa Básica em Morte Violenta Tardia

Santa Casa de Marília (SP) — Prova 2017

Enunciado

Um jovem do sexo masculino, com 17 anos de idade, sofreu uma lesão cervical por projétil de arma de fogo, constando no primeiro atendimento que teria sido "vítima de lesão a tiro". Como consequência dessa lesão ráqui-medular apresentou tetraplegia, ficando restrito ao leito por cerca de três anos. No decurso do tratamento apresentou múltiplas úlceras de decúbito infectadas e foi internado, várias vezes em decorrência de broncopneumonia. Depois de três anos de acompanhamento foi internado novamente com quadro broncopneumonia e caquexia, que, apesar do correto tratamento instituído evoluiu para hipotermia, hipotensão severa, dispneia e icterícia, sendo diagnosticada septicemia. O paciente entrou em coma e veio a óbito em decorrência de choque séptico.  

Alternativas

1. A) O médico assistente, da UTI, deve fornecer a Declaração de Óbito, pois transcorreram três anos desde a lesão medular, e o paciente veio a óbito em decorrência de causa conhecida - septicemia - não sendo caracterizada, portanto, no presente caso, morte violenta. 
2. B) Na declaração de óbito, a causa básica da morte, a ser declarada, deverá ser "choque séptico". 
3. C) Na declaração de óbito, a causa básica da morte, a ser declarada, deverá ser "agressão por meio de disparo de outra arma de fogo ou de arma não especificada", em conformidade com o "CID X".
4. D) O exame necroscópico, nesse caso, poderá ser realizado pelo Serviço de Verificação de óbitos, caso o médico assistente não tiver certeza de qual o agente microbiano teria causado a septicemia. 
5. E) No caso do médico assistente fornecer a declaração de óbito, o IML poderá, posteriormente, elaborar um laudo direto baseado no prontuário do paciente. 

Pérola Clínica

Morte por complicação tardia de lesão violenta = Causa básica é a VIOLÊNCIA original (CID X).

Resumo-Chave

Mesmo que o óbito ocorra anos após o evento violento e por complicações diretas (septicemia, broncopneumonia) da lesão inicial (tetraplegia por PAF), a causa básica da morte é sempre o evento violento original. A Declaração de Óbito deve registrar o nexo causal, indicando a agressão como causa básica, conforme as diretrizes do CID-X.

Contexto Educacional

A correta emissão da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico de grande responsabilidade e implicações legais e estatísticas. Um dos pontos mais críticos é a determinação da causa básica da morte, que é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. No caso de mortes decorrentes de eventos violentos, mesmo que as complicações (como septicemia, broncopneumonia, úlceras de decúbito) se manifestem anos após a lesão inicial, o nexo causal com o evento violento deve ser estabelecido. Portanto, a causa básica da morte não é a complicação imediata, mas sim a agressão ou acidente original que desencadeou todo o processo. É fundamental que o médico compreenda a diferença entre causa imediata, causas intermediárias e causa básica. Em situações de morte violenta, a DO deve ser emitida pelo Instituto Médico Legal (IML) após exame necroscópico, e a causa básica deve ser codificada conforme o Capítulo XX do CID-X (Causas Externas de Morbidade e Mortalidade), indicando a natureza violenta do evento. O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) atua em mortes naturais sem assistência médica ou com causa mal definida, mas não em mortes violentas.

Perguntas Frequentes

O que é a causa básica da morte na Declaração de Óbito?

A causa básica da morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal.

Quem deve emitir a Declaração de Óbito em casos de morte violenta?

Em casos de morte violenta, mesmo que tardia e por complicações, a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo médico legista do IML, após exame necroscópico, pois a causa básica é de natureza externa.

Como o CID X é usado para registrar a causa básica de morte violenta?

O CID X possui códigos específicos para causas externas de morbidade e mortalidade (Capítulo XX), como 'agressão por meio de disparo de arma de fogo', que devem ser utilizados como causa básica em mortes violentas, mesmo que as complicações sejam as causas imediatas.

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