SMS Piracicaba - Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba (SP) — Prova 2017
Sobre o preenchimento da Declaração de Óbito, analise as assertivas abaixo, considerando V para Verdadeiro e F para Falso e, em seguida, assinale alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) As causas a serem anotadas na DO são todas as doenças, os estados mórbidos ou as lesões que produziram a morte ou contribuíram para a mesma, além das circunstâncias do acidente ou da violência que produziram essas lesões. O médico deverá declarar as causas da morte anotando apenas um diagnóstico por linha.( ) Antes do preenchimento da DO, o jogo, contendo as três vias autocopiativas, deve ser destacado do bloco para evitar borrar os demais formulários. O preenchimento deve ser feito de preferência em letra de forma legível e com caneta esferográfica. O médico não deve assinar uma Declaração de Óbito em branco, devendo verificar se todos os itens de identificação foram devida e corretamente preenchidos. ( ) O médico atestante deve se abster de utilizar diagnósticos precisos como “parada cardíaca”, “parada cardio-respiratória”, “falência de múltiplos órgãos”, etc, que são modos padrões de causas de morte, devendo ser computados como causa básica do óbito.
DO: causas devem ser específicas, evitar 'modo de morrer' (ex: parada cardíaca) como causa básica.
O preenchimento da Declaração de Óbito exige precisão e detalhamento da cadeia de eventos que levaram à morte, evitando termos genéricos como 'parada cardíaca' ou 'falência de múltiplos órgãos' como causa básica, pois estes são considerados 'modos de morrer' e não a doença subjacente que iniciou a sequência de eventos.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para fins estatísticos de saúde pública quanto para questões jurídicas e administrativas. Seu preenchimento correto e detalhado é uma responsabilidade fundamental do médico. A DO registra não apenas a ocorrência da morte, mas também as causas que a levaram, permitindo a análise epidemiológica e a formulação de políticas de saúde. As causas a serem anotadas na DO incluem todas as doenças, estados mórbidos ou lesões que produziram a morte ou contribuíram para a mesma, bem como as circunstâncias de acidentes ou violência. É crucial que o médico declare as causas da morte anotando apenas um diagnóstico por linha, seguindo a sequência lógica da cadeia de eventos que culminaram no óbito, da causa imediata à causa básica. Um erro comum e que deve ser evitado é a utilização de diagnósticos imprecisos ou que representam apenas o 'modo de morrer', como 'parada cardíaca', 'parada cardiorrespiratória' ou 'falência de múltiplos órgãos', como causa básica do óbito. Estes termos descrevem o evento final, mas não a doença ou lesão subjacente que os provocou. O médico deve sempre buscar a causa básica, ou seja, a doença ou lesão que deu origem à cadeia de eventos que levou à morte, para garantir a fidedignidade dos dados e a correta classificação internacional das causas de óbito.
A causa básica do óbito é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levou diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. É a causa original e fundamental da morte.
'Parada cardíaca' ou 'falência de múltiplos órgãos' são considerados 'modos de morrer' ou eventos terminais, e não a doença subjacente que os provocou. A Declaração de Óbito exige a identificação da condição que iniciou a sequência de eventos.
As causas devem ser anotadas em ordem cronológica inversa, da causa imediata (que levou diretamente à morte) até a causa básica. Cada linha deve conter apenas um diagnóstico, de forma clara e precisa, descrevendo a cadeia de eventos patológicos.
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