FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2019
Você está de plantão noturno na enfermaria de hospital público. Você foi chamado pela enfermagem para avaliar um paciente, 85 anos de idade. Ao examinar o paciente, foi constatado o óbito (paciente estava inconsciente, sem resposta motora à dor, pupilas midriáticas e não fotorreagentes, pulso radial e carotídeo ausentes, pressão arterial braquial ausente, ausculta cardíaca não audível o foco). Segundos dados escritos em prontuário médico, o paciente estava internado há seis meses devido a sequelas de queda da própria altura, em sua residência, com consequente traumatismo cranioencefálico e que estava em terminalidade de vida devido a quadro de pneumonia bacteriana por Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC). Qual a sua conduta quanto à declaração de óbito?
Óbito com causa básica externa (mesmo que sequela) → IML. Morte natural sem assistência ou causa indefinida → SVO.
A causa básica da morte, mesmo que remota, determina o local da autopsia. Se a origem é externa (trauma, acidente), o caso é de interesse médico-legal, mesmo que o óbito ocorra meses depois por complicações como pneumonia. Portanto, o encaminhamento é para o IML.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento fundamental para o sistema de saúde e jurídico, sendo crucial para estatísticas de mortalidade e para a correta destinação do corpo. A escolha entre o preenchimento pelo médico assistente, encaminhamento ao SVO ou ao IML depende da natureza da morte. Óbitos por causas naturais, com diagnóstico estabelecido e assistência médica, são atestados pelo médico. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) atua em óbitos por causas naturais sem assistência médica ou com causa mal definida, onde não há suspeita de violência. Já o Instituto Médico Legal (IML) é acionado em casos de morte violenta (acidentes, homicídios, suicídios) ou suspeita, mesmo que o óbito ocorra tardiamente devido a complicações de um evento externo. É vital que o médico identifique corretamente a causa básica da morte, que é o evento inicial que desencadeou a cadeia de eventos que levou ao óbito, para a correta conduta. No caso apresentado, a causa básica da morte é o traumatismo cranioencefálico por queda, uma causa externa, mesmo que a causa imediata tenha sido pneumonia. Portanto, o caso é de interesse médico-legal, e o encaminhamento para o IML é a conduta correta. Residentes devem dominar essa distinção para evitar erros legais e administrativos.
Um óbito deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) quando a causa da morte é violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeita, mesmo que a morte ocorra meses após o evento inicial devido a suas sequelas. A causa básica externa é o fator determinante.
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é responsável por investigar e determinar a causa da morte em casos de óbitos naturais sem assistência médica ou quando a causa natural não pôde ser determinada pelo médico assistente. Ele não lida com mortes de causa externa ou suspeita.
Em caso de morte hospitalar por causa natural e com assistência médica, o médico assistente ou o médico plantonista responsável pelo paciente no momento do óbito é quem preenche a Declaração de Óbito, indicando as causas da morte.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo