Óbito Domiciliar: Procedimento Correto para Declaração

Hospital do Açúcar - Maceió (AL) — Prova 2016

Enunciado

Homem com 76 anos de idade, portador de Insuficiência Cardíaca Terminal e Doença Coronariana, é acompanhado pelo médico da Equipe de Saúde da Família há dois anos, com visitas domiciliares periódicas. Durante o seu turno de trabalho na Unidade de Saúde da Família, os familiares procuram o médico e informam que o paciente acabara de falecer em seu domicílio. Aponte a alternativa contendo o procedimento CORRETO, em relação à emissão da declaração de óbito e ao preenchimento da causa básica do óbito.

Alternativas

1. A) Acompanhar os familiares ao domicílio e constatar o óbito o mais breve possível; declarar miocardiopatia isquêmica como causa básica do óbito.
2. B) Preencher a declaração e entregar aos familiares, identificando insuficiência cardíaca congestiva como causa básica do óbito.
3. C) Acionar o IML (Instituto Médico Legal); o legista deverá declarar “falência múltipla de órgãos” como causa básica do óbito.
4. D) Acionar o SVO (Sistema de Verificação de Óbitos); o legista deverá declarar insuficiência coronariana como causa básica do óbito.

Pérola Clínica

Óbito domiciliar por causa natural conhecida: médico assistente constata e preenche DO.

Resumo-Chave

Em caso de óbito domiciliar por causa natural conhecida e acompanhada pelo médico, este deve constatar o óbito e preencher a Declaração de Óbito. A causa básica deve ser a doença que iniciou a cadeia de eventos, como a miocardiopatia isquêmica decorrente da doença coronariana.

Contexto Educacional

O procedimento para a emissão da Declaração de Óbito (DO) é uma parte fundamental da prática médica, e o cenário de óbito domiciliar exige clareza sobre as responsabilidades do médico. Em casos de óbito por causa natural, onde o paciente estava sob acompanhamento médico e a causa da morte é conhecida, o médico assistente é o responsável por constatar o óbito e preencher a DO. No caso apresentado, o paciente era acompanhado há dois anos por insuficiência cardíaca terminal e doença coronariana, condições que são causas naturais e conhecidas de óbito. Portanto, o médico da Equipe de Saúde da Família, que já tinha conhecimento do histórico clínico do paciente, deve se dirigir ao domicílio para constatar o óbito e, em seguida, preencher a DO. A causa básica do óbito deve ser a doença que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte. Neste contexto, a doença coronariana, que levou à miocardiopatia isquêmica e, consequentemente, à insuficiência cardíaca terminal, é a causa básica mais apropriada. Acionar o SVO ou o IML seria incorreto, pois o SVO é para óbitos de causa natural sem assistência ou com causa desconhecida, e o IML é para óbitos por causas externas ou suspeita de violência. O correto preenchimento da DO pelo médico assistente é crucial para a fidedignidade das estatísticas de mortalidade.

Perguntas Frequentes

Quando o médico assistente pode preencher a Declaração de Óbito em domicílio?

O médico assistente pode preencher a Declaração de Óbito quando o óbito ocorre em domicílio, a causa da morte é natural e conhecida, e o paciente estava sob seu acompanhamento médico regular, permitindo-lhe atestar a causa do falecimento.

Quando o SVO (Sistema de Verificação de Óbitos) deve ser acionado?

O SVO deve ser acionado para óbitos de causa natural que ocorreram sem assistência médica ou quando a causa do óbito é desconhecida, mas não há suspeita de violência.

Quando o IML (Instituto Médico Legal) deve ser acionado?

O IML deve ser acionado em casos de óbitos por causas externas (violentas), como acidentes, homicídios, suicídios, ou quando há suspeita de crime, mesmo que a causa inicial pareça natural.

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