Declaração de Óbito: Responsabilidade do Médico Assistente

UNIATENAS - Centro Universitário Atenas (MG) — Prova 2024

Enunciado

Mulher de 52 anos de idade privado de liberdade, apresentou quadro clínico sugestivo de neoplasia maligna em mama direita. Internada em ambiente hospitalar para investigação de metástase, foi evidenciada uma massa pulmonar com obstrução de vias aéreas e consequente infecção pulmonar compatível com etiologia bacteriana com piora do quadro progressivamente. A paciente evoluiu para óbito ainda em ambiente hospitalar. Considerando a situação acima descrita, indique a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) Trate - se de óbito por causa natural, o caso deverá ser encaminhado à necropsia no instituto médico legal ou serviço de verificação de óbito considerando o contexto do indivíduo privado de liberdade, sendo a declaração de óbito emitida pelo médico legista que executou a necropsia, e não poderá era preenchida pelo médico assistente.
2. B) A declaração de óbito poderá ser emitida por qualquer médico que assistiu e acompanhou a paciente durante a investigação clínica e diagnóstica ou mesmo o médico da unidade básica de saúde que o acompanha. Porém, o caso deverá ser posteriormente encaminhado ao serviço de verificação de óbito para realização de corpo de delito, juntamente com cópia do prontuário médico, cópias dos laudos dos exames complementares e da declaração de óbito.
3. C) Em se tratando de óbito por causa natural identificada em exames complementares, ocorrida em ambiente hospitalar, é dever do médico que assistiu ao óbito a emissão da declaração de óbito.
4. D) Em se tratando de óbito por causa de neoplasia mesmo sendo a causa não claramente determinada, ocorrido em ambiente hospitalar, o caso deverá ser encaminhado à necropsia para o instituto médico legal da localidade, sendo a declaração do óbito emitida pelo médico patologista que executou a necropsia e acionar a polícia civil sobre o ocorrido.
5. E) Em se tratando de óbito por causa natural em indivíduo privado de liberdade, a declaração de óbito deverá ser emitida pelo responsável médico do atendimento carcerário obrigatoriamente.

Pérola Clínica

Óbito por causa natural com diagnóstico definido em hospital → Médico assistente emite a Declaração de Óbito.

Resumo-Chave

Em casos de óbito por causa natural, com diagnóstico estabelecido e ocorrido em ambiente hospitalar, a responsabilidade pela emissão da Declaração de Óbito é do médico assistente que acompanhou o paciente. A condição de 'privado de liberdade' não altera essa regra se a causa for natural e bem definida.

Contexto Educacional

A emissão da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico de grande responsabilidade e segue normativas específicas no Brasil, regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O cenário apresentado descreve um óbito por causa natural (neoplasia maligna com complicações infecciosas) ocorrido em ambiente hospitalar, com diagnóstico bem estabelecido através de investigação clínica e exames complementares. Nesses casos, a responsabilidade primária pela emissão da DO recai sobre o médico assistente, ou seja, o profissional que acompanhou o paciente e tem conhecimento da causa mortis. A condição de 'privado de liberdade' do indivíduo não altera essa prerrogativa, desde que a causa do óbito seja claramente natural e não haja qualquer suspeita de violência, acidente ou causa externa. Se houvesse suspeita de causa externa, o caso seria encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Se a causa natural fosse indeterminada ou sem assistência médica, o encaminhamento seria para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Para residentes, é fundamental compreender a hierarquia e as condições para a emissão da DO. A alternativa correta reforça que, com um diagnóstico claro de causa natural em ambiente hospitalar, o médico assistente tem o dever de preencher a DO, garantindo a correta documentação e o fluxo adequado do processo.

Perguntas Frequentes

Quem é responsável por emitir a Declaração de Óbito em caso de morte natural em hospital?

Em caso de óbito por causa natural, com diagnóstico estabelecido e ocorrido em ambiente hospitalar, a responsabilidade pela emissão da Declaração de Óbito é do médico assistente que acompanhou o paciente.

Quando um óbito deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou IML?

O SVO é indicado para óbitos por causa natural sem assistência médica ou com causa mal definida. O IML é para óbitos por causas externas (violentas, acidentais) ou com suspeita de crime, independentemente do local.

A condição de 'privado de liberdade' altera a emissão da Declaração de Óbito?

Não necessariamente. Se a causa do óbito for natural, bem definida e documentada em ambiente hospitalar, o médico assistente pode emitir a DO. A condição de privado de liberdade só exigiria encaminhamento ao IML se houvesse suspeita de causa externa ou violenta.

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