Declaração de Óbito: Responsabilidade Médica e Preenchimento Correto

SES-GO - Secretaria de Estado de Saúde de Goiás — Prova 2019

Enunciado

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde (2009), intitulada "Manual do Óbito, documento necessário e importante",

Alternativas

1. A) a Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde e é composta de via única autoexplicativa, fornecida pelo Ministério da Saúde.
2. B) o médico deve registrar as causas da morte, obedecendo ao disposto nas regras internacionais, anotando, preferencialmente, mais de um diagnóstico por linha.
3. C) o médico não deve preencher a Declaração de Óbito sem, pessoalmente, examinar o corpo e constatar a morte. 
4. D) o médico deve assinar a DO para, posteriormente, ser preenchida pela enfermagem ou pelo profissional da escrituração do serviço.

Pérola Clínica

Médico deve examinar o corpo e constatar a morte ANTES de preencher a Declaração de Óbito (DO).

Resumo-Chave

O preenchimento da Declaração de Óbito é um ato médico de grande responsabilidade legal e ética. É imperativo que o médico que assina a DO tenha constatado pessoalmente a morte e examinado o corpo para determinar as causas, garantindo a fidedignidade das informações.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de suma importância para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, servindo como base para estatísticas vitais, planejamento em saúde pública e para fins legais e civis. É um formulário padronizado, de via única, que deve ser preenchido com rigor e precisão, refletindo a responsabilidade ética e legal do profissional médico. O preenchimento da DO é um ato médico privativo e intransferível. A principal diretriz é que o médico não deve preencher a DO sem, pessoalmente, examinar o corpo e constatar a morte. Isso garante a veracidade das informações e a correta determinação das causas do óbito. Ao preencher a DO, o médico deve registrar as causas da morte obedecendo às regras internacionais, anotando um diagnóstico por linha, em sequência lógica e fisiopatológica, da causa imediata à causa básica. A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que levaram à morte. É crucial evitar diagnósticos vagos ou sintomas inespecíficos como causa de óbito.

Perguntas Frequentes

Qual a importância da Declaração de Óbito (DO)?

A DO é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, essencial para estatísticas de saúde, planejamento de políticas públicas e para fins legais e civis.

Quem é o responsável legal pelo preenchimento da DO?

O médico que constatou a morte e/ou assistiu o paciente é o responsável legal pelo preenchimento da DO, devendo examinar o corpo e determinar as causas do óbito.

O que deve constar nas causas de morte da DO?

As causas de morte devem ser preenchidas em sequência cronológica e fisiopatológica, da causa imediata à causa básica, seguindo as regras internacionais de codificação da Classificação Internacional de Doenças (CID).

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