Declaração de Óbito: Morte Violenta e Acidente de Trabalho

SMS Piracicaba - Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba (SP) — Prova 2022

Enunciado

Um trabalhador da área de segurança em uma rede de supermercado, após sair habitualmente por volta das 22 horas do trabalho, é abordado por assaltantes no trajeto para sua casa e baleado. É levado à unidade de saúde de urgência em choque hipovolêmico e evolui a óbito. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A declaração de óbito deve ser preenchida pelo médico assistente, tendo como causa básica parada cardiorrespiratória, e o campo de acidente de trabalho assinalado positivamente.
2. B) A declaração de óbito deve ser preenchida pelo médico legista, tendo como causa básica agressão por arma de fogo, e o campo de acidente de trabalho assinalado positivamente.
3. C) A declaração de óbito deve ser preenchida pelo médico assistente, tendo como causa básica ferimento por arma de fogo e a circunstância da morte acidente.
4. D) A declaração de óbito deve ser preenchida pelo médico assistente, tendo como causa básica choque hipovolêmico e a circunstância da morte homicídio.
5. E) A declaração de óbito deve ser preenchida pelo médico legista, tendo como causa básica choque hipovolêmico, e a a circunstância da morte homicídio.

Pérola Clínica

Morte por agressão (violenta) → Declaração de Óbito por médico legista, causa básica = agressão, acidente de trabalho = sim (trajeto).

Resumo-Chave

Em casos de morte violenta, como homicídio por arma de fogo, a Declaração de Óbito (DO) deve ser preenchida por um médico legista. A causa básica da morte é o evento que iniciou a cadeia de eventos que levou ao óbito, neste caso, a agressão por arma de fogo. O evento ocorreu no trajeto casa-trabalho, caracterizando acidente de trabalho.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para fins estatísticos de saúde pública quanto para questões jurídicas e previdenciárias. Seu preenchimento correto é fundamental e segue normas específicas, sendo responsabilidade do médico assistente em mortes naturais e do médico legista em mortes violentas ou suspeitas. A causa básica da morte é o ponto central da DO, representando o evento inicial que desencadeou todo o processo que culminou no óbito. Não deve ser confundida com as causas terminais ou imediatas, como choque ou parada cardiorrespiratória. Em casos de violência, a causa básica será a lesão ou agressão que levou à morte. O reconhecimento de um evento como acidente de trabalho, incluindo o acidente de trajeto, tem implicações legais e previdenciárias significativas para o trabalhador e seus dependentes. O médico deve estar atento a essas circunstâncias ao preencher a DO, assinalando corretamente o campo correspondente.

Perguntas Frequentes

Quem deve preencher a Declaração de Óbito em casos de morte violenta?

Em casos de morte violenta, suspeita de violência ou causa não natural, a Declaração de Óbito deve ser preenchida por um médico legista após exame cadavérico no Instituto Médico Legal (IML).

O que é considerado causa básica de morte na Declaração de Óbito?

A causa básica de morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal, não sendo a causa imediata.

Quando uma morte no trajeto casa-trabalho é considerada acidente de trabalho?

Sim, no Brasil, o acidente ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho (ou vice-versa) é legalmente equiparado a acidente de trabalho, sendo chamado de acidente de trajeto, com implicações previdenciárias.

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