Declaração de Óbito: Competências em Óbitos no Pronto-Socorro

FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2016

Enunciado

Paciente de 63 anos, acompanhado no Hospital “X”, com o diagnóstico de enfisema crônico, apresenta quadro de dispneia aguda e é levado de ambulância (acompanhado por médico) ao pronto-socorro (PS). Imediatamente após ter dado entrada no PS o paciente vem a falecer. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Trata-se de caso de óbito hospitalar, pois o paciente chegou vivo ao PS, cabendo ao médico plantonista o dever de preencher a Declaração de Óbito.
2. B) Trata-se de óbito sem assistência médica e o preenchimento da Declaração de Óbito deve ser realizado pelo Sistema de Verificação de Óbito (SVO).
3. C) Trata-se de óbito por causa externa, pois as circunstâncias da morte não ficaram esclarecidas, portanto o preenchimento da Declaração de Óbito é competência do Instituto Médico Legal (IML).
4. D) Trata-se de óbito por causa natural, pois o paciente era pessoa com doença pulmonar obstrutiva crônica e a Declaração de Óbito deve ser preenchida pelo médico assistente da ambulância que fez os últimos atendimentos.

Pérola Clínica

Óbito imediato no PS sem assistência efetiva → SVO preenche DO (morte natural sem assistência).

Resumo-Chave

Quando um paciente falece logo após dar entrada no pronto-socorro, sem que tenha havido tempo para uma assistência médica efetiva ou para o estabelecimento da causa da morte pela equipe do PS, o caso é considerado um óbito natural sem assistência médica, e a Declaração de Óbito deve ser emitida pelo SVO.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento fundamental para as estatísticas de saúde pública e para o registro civil. A correta atribuição de responsabilidade pelo seu preenchimento é crucial para a validade do documento e para evitar problemas éticos e legais. A legislação brasileira, por meio de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece diretrizes claras sobre quem deve preencher a DO em diferentes cenários. Em casos de óbito natural, a responsabilidade primária é do médico que prestou assistência ao paciente ou que atestou a causa da morte. No entanto, em situações onde o óbito ocorre sem assistência médica ou com causa mal definida, entra em cena o Sistema de Verificação de Óbito (SVO). O SVO é um serviço público que realiza necropsias para determinar a causa da morte em óbitos naturais que não foram acompanhados por um médico assistente ou cuja causa não pôde ser determinada clinicamente. É importante distinguir o SVO do Instituto Médico Legal (IML). O IML é acionado em casos de óbitos de causa externa (violenta, acidental, suicídio, homicídio) ou quando há suspeita de crime. A situação descrita na questão, onde o paciente falece 'imediatamente após dar entrada no PS' com doença crônica, mas sem que a equipe do PS tenha tido tempo de estabelecer a causa da morte ou prestar assistência efetiva, se enquadra como um óbito natural sem assistência médica, sendo, portanto, de competência do SVO.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre a atuação do SVO e do IML na emissão da Declaração de Óbito?

O SVO (Sistema de Verificação de Óbito) é responsável por óbitos de causa natural sem assistência médica ou com causa mal definida. O IML (Instituto Médico Legal) atua em óbitos de causa externa (violenta, acidentes, suicídios) ou suspeita de causa externa.

Quando um óbito é considerado 'sem assistência médica' para fins de Declaração de Óbito?

Um óbito é considerado 'sem assistência médica' quando o paciente não recebeu atendimento médico nos últimos momentos de vida ou quando, mesmo em ambiente hospitalar, o óbito ocorre de forma súbita e a equipe médica não consegue estabelecer a causa da morte ou prestar assistência efetiva.

Quem é o responsável por preencher a Declaração de Óbito em um paciente com doença crônica que falece em casa?

Se o paciente tinha um médico assistente que acompanhava a doença crônica e pode atestar a causa da morte, este médico deve preencher a DO. Caso contrário, se o óbito for natural e sem assistência médica recente, a responsabilidade é do SVO.

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