Hospital Policlin - São José dos Campos (SP) — Prova 2017
Um pré escolar de 5 anos, vítima de queda de uma laje, com traumatismo cranioencefálico, evoluiu de forma desfavorável, internado na UTI pediátrica, com exames de imagem demonstrando hemorragia cerebral difusa, principalmente em tronco encefálico. Após 72 horas de internação, ocorreu óbito às 18 horas de um sábado. A declaração de óbito deverá ser preenchida pelo:
Morte por causa externa/violenta (TCE, queda) → Declaração de Óbito preenchida por Perito Médico Legista (IML).
Em casos de morte por causa externa (violenta ou não natural), como traumatismo cranioencefálico por queda, a Declaração de Óbito deve ser preenchida por um médico legista do Instituto Médico Legal (IML), mesmo que o paciente tenha sido internado e acompanhado por médicos assistentes.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento de suma importância legal, epidemiológica e estatística. O seu correto preenchimento é uma responsabilidade médica e segue diretrizes específicas, principalmente no que diz respeito à natureza da causa da morte. Em casos de morte por causas naturais, ou seja, decorrentes de doenças devidamente diagnosticadas e acompanhadas, a DO é preenchida pelo médico assistente. Se o óbito ocorrer em ambiente hospitalar sem médico assistente presente, pode ser preenchida pelo médico plantonista que constatou o óbito, desde que a causa seja natural e conhecida. No entanto, quando a morte é por causa externa (violenta, acidental, suicídio, homicídio) ou suspeita, mesmo que o paciente tenha sido internado e recebido assistência médica por um período, a Declaração de Óbito deve ser preenchida por um médico perito do Instituto Médico Legal (IML). O caso da criança vítima de queda de laje, com traumatismo cranioencefálico e óbito, configura uma morte por causa externa, exigindo a intervenção do IML para a determinação oficial da causa mortis e emissão da DO.
O médico assistente pode preencher a Declaração de Óbito em casos de morte por causas naturais, quando há diagnóstico médico da doença que levou ao óbito e o paciente estava sob seu acompanhamento, com a causa da morte bem estabelecida.
A atuação do IML é obrigatória em casos de morte por causas externas (violentas, acidentais, suicídio, homicídio), mortes suspeitas, mortes sem assistência médica ou quando a causa da morte não pode ser determinada pelo médico assistente, exigindo perícia.
A Declaração de Óbito é um documento oficial e legal que atesta a morte de um indivíduo, fornecendo informações sobre a causa, local e data do óbito. É essencial para fins legais, estatísticos, epidemiológicos e para o registro civil do falecimento.
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