USP/Ribeirão Preto - Exame Revalida — Prova 2019
Homem de 35 anos de idade, sofreu fratura de arcos costais a direita e perna esquerda em um atropelamento por caminhão há 1 mês. Foi submetido a correção cirúrgica, porém permaneceu acamado desde o acidente. Ao chegar em casa, sua esposa observa que o mesmo estava com falta de ar e o leva ao hospital, onde algumas horas depois vem a falecer sem diagnóstico conclusivo. A quem cabe emitir a declaração de óbito?
Morte por causa externa (mesmo tardia ou com assistência) → Encaminhamento obrigatório ao IML.
Qualquer óbito decorrente de causas externas (acidentes, violência) deve ser atestado pelo médico legista do IML, independentemente do tempo de internação ou assistência médica.
A emissão da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico de grande relevância jurídica e epidemiológica. No cenário de um paciente que sofreu um atropelamento (causa externa) e falece posteriormente devido a complicações desse trauma (como a provável tromboembolia pulmonar decorrente da imobilização), o nexo causal vincula o óbito ao acidente inicial. Portanto, a competência para a emissão da DO é exclusiva do Instituto Médico Legal (IML). Mesmo que o paciente tenha recebido assistência médica hospitalar, o médico assistente não deve assinar a DO se a causa básica for externa. Essa norma visa garantir a imparcialidade na investigação de possíveis crimes ou responsabilidades civis. O preenchimento correto da DO segue uma hierarquia: morte natural com assistência (médico assistente), morte natural sem assistência (SVO) e morte por causa externa (IML), independentemente da duração da assistência médica prévia.
A legislação brasileira e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) determinam que óbitos por causas externas (acidentes, homicídios, suicídios) são de interesse jurídico e policial. O nexo causal entre o evento traumático inicial (atropelamento) e o desfecho (provável embolia pulmonar por imobilização) mantém a natureza da morte como externa. O exame necroscópico pelo IML é indispensável para fins de investigação criminal, seguros (DPVAT) e direitos sucessórios, garantindo que a causa básica seja devidamente documentada por um perito oficial.
O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) é destinado a mortes de causa natural (doença) sem assistência médica ou com diagnóstico clínico obscuro. Já o Instituto Médico Legal (IML) é responsável estritamente por mortes de causas não naturais ou externas (violência, acidentes, envenenamentos). Se um médico assistente atesta uma morte natural, ele emite a DO. Se a morte é natural mas a causa é desconhecida, vai para o SVO. Se há qualquer suspeita de causa externa, o corpo deve ser encaminhado ao IML.
Sim, o médico que emite uma Declaração de Óbito em casos de causa externa usurpa a função do médico legista e pode responder ética e legalmente. Além de dificultar investigações policiais, a emissão indevida pode gerar nulidade de documentos e problemas para a família em processos de indenização. A regra é clara: em casos de violência ou acidente, o médico assistente deve apenas relatar o atendimento e encaminhar o corpo à autoridade policial para remoção ao IML.
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