Declaração de Óbito: Responsabilidades e Casos Específicos

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2020

Enunciado

Em relação à Declaração de Óbito (DO), documento oficial para a atestação da morte, é CORRETO afirmar:

Alternativas

1. A) A causa básica a ser citada é definida como a doença ou lesão que causou diretamente a morte
2. B) Em caso de óbito hospitalar por complicação de um acidente ou qualquer tipo deviolência, a DO deverá ser preenchida pelo médico legista.
3. C) Em caso de óbito, ocorrido em ambulância durante o processo de transferência, o médico do hospital de origem será o responsável pelo preenchimento.
4. D) Não será emitida em caso de óbito ocorrido minutos após o nascimento

Pérola Clínica

Óbito por violência/suspeita → DO pelo médico legista (IML), mesmo hospitalar.

Resumo-Chave

A responsabilidade pelo preenchimento da Declaração de Óbito varia conforme a causa e o local do óbito. Em casos de morte violenta ou suspeita, independentemente do local, a DO é de responsabilidade do médico legista do Instituto Médico Legal (IML), que realizará a necropsia.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento fundamental para o sistema de saúde e para a sociedade, registrando informações vitais sobre a morte. Sua correta emissão é crucial para estatísticas de saúde, planejamento de políticas públicas e questões legais. O preenchimento da DO segue normas específicas, e a responsabilidade varia conforme o local e a causa do óbito. A responsabilidade pelo preenchimento da DO recai sobre o médico que prestou assistência ao paciente ou, em sua ausência, o médico do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para mortes naturais sem assistência ou com causa mal definida. No entanto, em casos de morte violenta (acidentes, homicídios, suicídios) ou suspeita, a responsabilidade é exclusiva do médico legista do Instituto Médico Legal (IML), mesmo que o óbito ocorra em ambiente hospitalar. A causa básica de morte deve ser a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte. É importante que o residente compreenda essas nuances para evitar erros no preenchimento e encaminhamento. Óbitos fetais com gestação < 20 semanas, peso < 500g ou estatura < 25cm geralmente não exigem DO, mas sim um 'Comunicado de Óbito Fetal'. No entanto, se o feto nasce vivo e morre, mesmo que minutos depois, a DO é obrigatória.

Perguntas Frequentes

Quem é o responsável pelo preenchimento da Declaração de Óbito em caso de morte violenta?

Em casos de morte violenta ou suspeita, a Declaração de Óbito é de responsabilidade do médico legista do Instituto Médico Legal (IML), após a realização da necropsia.

Qual a definição de causa básica de morte na Declaração de Óbito?

A causa básica de morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal.

Quando um óbito neonatal não requer Declaração de Óbito?

A Declaração de Óbito é obrigatória para todo nascido vivo que morre, independentemente do tempo de vida. A alternativa D está incorreta, pois mesmo minutos após o nascimento, se houve vida, a DO é emitida.

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