Declaração de Óbito (DO): Responsabilidade e Preenchimento Correto

Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2019

Enunciado

Sobre a Declaração de Óbito (DO), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO.
2. B) O atestante deve abster-se de utilizar diagnósticos vagos, como "parada cardíaca", "parada cardiorrespiratória", "falência de múltiplos órgãos", etc., que são modos e não causas de morte, não os computando como causa básica do óbito.
3. C) O médico não pode cobrar pela emissão da DO em óbitos de paciente sob sua responsabilidade.
4. D) A DO deve ser preenchida em 03 (três) vias, devendo a terceira via (via rosa) ser entregue para um representante/responsável da família do falecido para levar ao Cartório de Registro Civil

Pérola Clínica

A DO é preenchida em 3 vias, mas a via rosa (3ª via) é do médico atestante/instituição, não da família para o cartório. A família recebe a 1ª via (branca) para o cartório.

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de responsabilidade médica e ética. O médico deve preencher as causas de morte de forma clara e evitar termos vagos. A DO é preenchida em três vias, sendo a 1ª via (branca) destinada ao Cartório de Registro Civil, a 2ª via (amarela) à Secretaria de Saúde e a 3ª via (rosa) ao médico atestante ou instituição.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de extrema importância legal, ética e epidemiológica. O médico atestante possui responsabilidade ética e jurídica pelo seu preenchimento correto e completo, sendo fundamental para o registro civil do falecimento e para a coleta de dados de mortalidade que subsidiam as políticas de saúde pública. É imperativo que o médico evite o uso de diagnósticos vagos, como 'parada cardíaca' ou 'falência de múltiplos órgãos', que descrevem o modo de morrer e não a causa básica do óbito. O preenchimento deve seguir as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a codificação da Classificação Internacional de Doenças (CID), indicando a sequência de eventos que levaram à morte. O médico não pode cobrar pela emissão da DO em óbitos de pacientes sob sua responsabilidade. A DO é preenchida em três vias com destinações específicas: a primeira via (branca) é entregue ao responsável pela família para ser levada ao Cartório de Registro Civil; a segunda via (amarela) é destinada à Secretaria de Saúde para fins epidemiológicos; e a terceira via (rosa) permanece com o médico atestante ou na instituição de saúde para arquivo. A alternativa que afirma que a via rosa é entregue à família para o cartório está incorreta.

Perguntas Frequentes

Qual a responsabilidade do médico no preenchimento da Declaração de Óbito?

O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento correto e completo da DO, atestando a causa da morte de forma clara e evitando termos vagos.

Quais são as vias da Declaração de Óbito e suas destinações?

A DO é preenchida em três vias: a 1ª via (branca) para o Cartório de Registro Civil, a 2ª via (amarela) para a Secretaria de Saúde e a 3ª via (rosa) para o arquivo do médico atestante ou da instituição.

Por que é importante evitar diagnósticos vagos na DO?

Diagnósticos vagos como 'parada cardíaca' não são causas de morte, mas sim modos de morrer. O preenchimento correto é crucial para a fidedignidade das estatísticas de mortalidade e para a saúde pública.

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