Declaração de Óbito: Deveres e Responsabilidades Médicas

UFT - Universidade Federal do Tocantins — Prova 2017

Enunciado

A Declaração de Óbito (DO) é documento legal, que todo médico deve saber quando e como preencher, pois, é ato integrante de sua profissão. Indique a alternativa CORRETA sobre quando é dever do médico emitir DO, mesmo que não tenha realizado acompanhamento prévio do falecido:

Alternativas

1. A) Morte de feto 18 semanas, 300 gramas de peso e 20 centímetros de comprimento, em abortamento ocorrido em uma unidade de pronto atendimento, desde que descartadas causas violentas.
2. B) Morte de causa natural, desconhecida suspeita de violência. 
3. C) Assassinato por ferimento de arma de fogo disparado independentemente da existência de Instituto Médico Legal na localidade.
4. D) Morte de causa natural, conhecida em município, em que não haja serviço de verificação de óbito.
5. E) Morte de feto com 18 semanas, 300 gramas de peso e 20 centímetros de comprimento, em setor de internação hospitalar.

Pérola Clínica

Médico deve emitir DO para morte natural conhecida em local sem SVO.

Resumo-Chave

O médico tem o dever de emitir a Declaração de Óbito (DO) em casos de morte natural com causa conhecida, mesmo sem acompanhamento prévio, especialmente em municípios onde não há Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Casos de morte violenta ou causa desconhecida são de responsabilidade do IML ou SVO, respectivamente.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de suma importância legal, epidemiológica e social, e seu correto preenchimento é uma responsabilidade fundamental de todo médico. É essencial que os profissionais de saúde compreendam as diretrizes para a emissão da DO, que variam conforme a causa da morte e a disponibilidade de serviços especializados. A fisiopatologia da morte, embora não diretamente ligada ao preenchimento da DO, é o pano de fundo para a determinação da causa básica e das causas intermediárias. A DO deve refletir a sequência de eventos que levaram ao óbito. A legislação brasileira e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelecem claramente as responsabilidades. Em casos de morte natural com causa conhecida, o médico assistente é o responsável. Se a morte natural ocorrer sem assistência médica ou com causa desconhecida, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) deve ser acionado. Para residentes, é crucial saber que, na ausência de SVO em um município, o médico tem o dever de atestar o óbito de causa natural conhecida, mesmo que não tenha acompanhado o paciente. Casos de morte violenta ou suspeita de violência são sempre de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML). O conhecimento dessas regras evita problemas legais para o médico e garante que as famílias possam proceder com os trâmites funerários e legais de forma adequada.

Perguntas Frequentes

Quando o médico é obrigado a emitir a Declaração de Óbito (DO)?

O médico é obrigado a emitir a DO em casos de morte natural com causa conhecida, mesmo sem acompanhamento prévio, especialmente em locais sem Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Qual a função do Serviço de Verificação de Óbito (SVO)?

O SVO é responsável por investigar e atestar óbitos de causa natural, mas sem diagnóstico médico definido ou sem assistência médica, ou quando o médico assistente não pode atestar.

Em que situações o Instituto Médico Legal (IML) deve ser acionado para a DO?

O IML deve ser acionado em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente), morte suspeita, morte de causa não natural ou quando há indícios de crime.

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