PUC Sorocaba - Pontifícia Universidade Católica de Sorocaba (SP) — Prova 2026
Na UBS, o médico atende o usuário Carlos Eduardo de 58 anos, trazido pela família com dor precordial em aperto, que teve início há aproximadamente 2 horas. Ele é obeso e apresenta pressão arterial elevada. É medicado e o eletrocardiograma realizado no momento, mostra supra desnivelamento do segmento ST em derivações contíguas. Enquanto prepara o encaminhamento do paciente para Unidade de Emergência em Hospital Terciário do SUS, a família o chama, aflita porque ele não reage a nenhum estímulo. O paciente se encontra apneico e sem pulso central, os cuidados de suporte básico de vida são aplicados, mas apesar dos esforços, o paciente evolui para óbito. Ao conversar mais cuidadosamente com a família, você descobre que o paciente tinha uma angiografia coronária que detectou múltiplas lesões obstrutivas e que Carlos fazia uso não regular de medicamentos para hipertensão e diabetes. Nesta situação, qual alternativa apresenta a forma correta de preenchimento da Declaração de Óbito, no bloco “condições e causas do óbito”, no documento destinado ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)?
Parte I = Sequência direta (Causa imediata → básica); Parte II = Fatores contribuintes (DM, Obesidade).
A Declaração de Óbito deve refletir a cadeia de eventos patológicos. A causa básica (doença que iniciou o processo) deve ser a última preenchida na Parte I.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade ética e legal do médico, além de ser a base para as estatísticas de saúde pública do país através do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Erros no preenchimento dificultam o planejamento de políticas públicas de saúde. No cenário de um paciente com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e histórico de Doença Arterial Coronariana (DAC) e Hipertensão (HAS), a sequência correta na Parte I é: a) IAM (causa imediata), b) DAC (causa antecedente), c) HAS (causa básica). A obesidade e o diabetes, embora fundamentais na gênese da doença vascular, são colocados na Parte II como condições que favoreceram o desfecho fatal, mas não fazem parte da cascata aguda final.
A Parte I destina-se às causas que levaram diretamente à morte, em uma sequência lógica e cronológica. A linha 'a' contém a causa imediata (ex: Infarto Agudo do Miocárdio). As linhas 'b' e 'c' contêm as causas intermediárias ou antecedentes. A última linha preenchida na Parte I deve ser a 'Causa Básica' (ex: Hipertensão Arterial), que é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que resultaram no óbito. Não se deve usar termos vagos como 'parada cardiorrespiratória' ou 'falência de múltiplos órgãos'.
A Parte II é reservada para outras condições mórbidas significativas que o paciente possuía e que contribuíram para a morte, mas que não entraram na sequência direta da Parte I. No caso clínico, o Diabetes Mellitus e a Obesidade são fatores de risco e comorbidades que agravam o quadro cardiovascular, mas não são a causa direta do infarto naquele momento específico, devendo ser listados como causas contribuintes.
Em mortes por causas naturais, a responsabilidade é do médico que prestava assistência ao paciente. Se o paciente estava em assistência domiciliar (como pelo Programa Saúde da Família), o médico da equipe deve assinar. Se o óbito ocorrer sem assistência médica, em localidades com Serviço de Verificação de Óbito (SVO), este deve ser acionado. Em locais sem SVO, o médico do serviço público de saúde mais próximo assina. Mortes por causas externas (violência, acidentes) são de competência exclusiva do Instituto Médico Legal (IML).
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