USP/Ribeirão Preto - Exame Revalida — Prova 2019
A) Homem de 43 anos de idade, foi atingido por um tiro em braço esquerdo quando trafegava com seu carro. Foi internado tendo sido constatada fratura. Foi operado para correção. Houve boa resposta, entretanto desenvolveu uma infecção hospitalar. Veio a evoluir para óbito. A quem cabe emitir a declaração de óbito?B) Homem de 23 anos de idade, foi atropelado há cerca de 35 dias, com trauma abdominal. Submetido à laparotomia exploradora não se constataram lesões internas. Doze dias após o evento teve alta. Evoluiu sem sequela ou incapacidade laboral e já retornou ao serviço após 28 dias do ocorrido. Considerando o artigo 129 do Código Penal, do crime de lesão corporal. A lesão por ele sofrida pode ser enquadrada pelo médico legista do IML como?
Morte por causa externa (violenta/acidental) → Declaração de Óbito SEMPRE pelo IML.
Mortes por causas externas, mesmo após internação e complicações hospitalares, são de competência do IML. Lesões que não geram incapacidade >30 dias são classificadas como leves.
A Medicina Legal estabelece diretrizes rígidas para a documentação de óbitos e danos corporais. O nexo de causalidade é o elo que liga a conduta ao resultado. No primeiro cenário, o ferimento por arma de fogo é a causa básica, tornando o óbito de interesse forense. No segundo cenário, a perícia do IML avalia a gravidade da lesão baseada no tempo de recuperação e sequelas. O prazo de 30 dias é o divisor de águas entre a lesão leve e a grave (Art. 129, § 1º, I). Como o paciente retornou ao trabalho em 28 dias, a tipificação permanece como leve.
Em casos de morte por causa externa (homicídios, suicídios, acidentes ou mortes suspeitas), a Declaração de Óbito (DO) deve ser emitida obrigatoriamente pelo médico legista do Instituto Médico Legal (IML), independentemente do tempo decorrido entre o evento e o óbito. Mesmo que o paciente tenha falecido por uma complicação secundária, como infecção hospitalar, o nexo causal primário foi o trauma, o que torna o caso uma questão jurídica e policial.
A lesão corporal leve é definida por exclusão no Artigo 129 do Código Penal Brasileiro. Ela ocorre quando a ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem não resulta em nenhuma das qualificadoras de lesão grave ou gravíssima. No caso clínico citado, como o paciente não teve incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias e não sofreu perigo de vida ou debilidade permanente, a lesão é classificada como leve.
O Instituto Médico Legal (IML) é responsável por necropsias em mortes de causas externas (violentas ou suspeitas). Já o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) é destinado a mortes de causas naturais (doenças) sem assistência médica ou com diagnóstico indeterminado. Se um paciente morre de causa natural sob assistência médica, a responsabilidade da DO é do médico assistente.
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