Declaração de Óbito: Regras e Responsabilidades Médicas

Universidade de Gurupi - Campus Gurupi — Prova 2022

Enunciado

A Declaração de Óbito (D.O.) é um documento completo fornecido pelo médico contendo o atestado de óbito. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

1. A) A declaração de óbito é constituída por três folhas carbonadas e sequenciais, que podem ser preenchidas por qualquer profissional de saúde, assim como é feita a notificação compulsória.
2. B) A primeira via é arquivada no Cartório de Registro Civil; a segunda via, arquivada no prontuário médico; e a terceira via, encaminhada à Secretaria de Saúde para fins de controle demográfico-sanitário.
3. C) Os óbitos de pessoas sem assistência médica deverão ser atestados por médicos do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), caso disponível; por médicos do serviço público de saúde mais próximo; ou por qualquer médico, devendo constar no atestado que o óbito ocorreu sem assistência médica.
4. D) Caso um paciente faleça por pneumonia, mas a causa básica da morte tenha sido uma queda da própria altura, o médico assistente poderá assinar a D.O., pois a causa terminal não foi externa.

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