INCA - Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (RJ) — Prova 2018
J.B.N., 59 anos, portador de Diabetes Melitus insulino-dependente e hipertensão arterial sistêmica grave, com diagnóstico há mais de 10 anos, admitia uso irregular da medicação. Esta manhã, deu entrada na Pronto Socorro com um quadro de acidente vascular encefálico hemorrágico que, apesar do tratamento cirúrgico, evoluiu para óbito, após dois dias de hospitalização no Centro de Terapia Intensiva (CTI). Como deve ser preenchida a sequência dos itens relativos à causa da morte na declaração de óbito?
Declaração de Óbito: Causa básica → causas intermediárias → causa imediata.
A declaração de óbito deve seguir a cadeia causal da morte, começando pela causa básica (doença que iniciou a sequência de eventos), passando pelas causas intermediárias e terminando na causa imediata. Neste caso, o AVE hemorrágico foi a causa direta, desencadeado pela HAS e DM.
O preenchimento da declaração de óbito é um ato médico de grande responsabilidade, com implicações legais, epidemiológicas e estatísticas. A correta identificação e sequência das causas da morte são cruciais para a fidedignidade dos dados de mortalidade e para o planejamento em saúde pública. A declaração de óbito segue um modelo padronizado que exige a descrição da cadeia causal da morte, desde a causa imediata até a causa básica. A cadeia causal da morte é composta por: (a) Causa Imediata: a doença ou condição que diretamente levou à morte; (b) Causas Intermediárias: as condições que precederam a causa imediata e foram consequência da causa básica; e (c) Causa Básica: a doença ou lesão que iniciou a sequência de eventos mórbidos que resultaram na morte. No caso apresentado, o acidente vascular encefálico hemorrágico foi a causa imediata, sendo uma complicação direta da hipertensão arterial sistêmica e do diabetes mellitus, que são as causas básicas subjacentes. É um erro comum considerar a parada cardiorrespiratória como a causa básica da morte, pois ela é um evento final inespecífico. O médico deve sempre buscar a condição que iniciou o processo que culminou no óbito. O conhecimento das doenças crônicas do paciente, como diabetes e hipertensão, é fundamental para estabelecer a correta cadeia causal, especialmente quando estas condições são fatores de risco importantes para o evento fatal, como o AVE hemorrágico.
A sequência correta na declaração de óbito é fundamental para a coleta de dados epidemiológicos precisos, permitindo a análise das causas de mortalidade e o planejamento de políticas de saúde pública.
A causa básica da morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram diretamente à morte. Para identificá-la, deve-se perguntar 'por que' cada evento ocorreu, retrocedendo na cadeia causal.
A parada cardiorrespiratória é um evento terminal comum a diversas condições e não a doença ou lesão original que iniciou o processo que levou ao óbito. Ela é a causa imediata, mas não a básica.
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