UFMT Revalida - Universidade Federal de Mato Grosso — Prova 2021
Sobre o preenchimento do documento de declaração de óbito (DO), considere as seguintes afirmativas:I - A DO deve ser preenchida em caso de óbito pré-natal do concepto, independentemente da idade gestacional.II - A causa básica do óbito deve ser descrita como última condição no encadeamento que explica os eventos que levaram à morte.III - Em óbito por causa violenta, o médico que dá o primeiro atendimento deve, por lei, preencher a DO.IV - A falência de múltiplos órgãos é a causa direta mais frequente de óbito, devendo encabeçar a lista de eventos.Qual o número de afirmativas corretas?
A causa básica do óbito é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito é fundamental para estatísticas de saúde e questões legais. A causa básica é o ponto inicial da cadeia de eventos que culminou no óbito, enquanto causas diretas e intermediárias são as condições que se seguiram.
O preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico de grande responsabilidade legal e epidemiológica. A DO é a fonte primária para as estatísticas de mortalidade, sendo crucial para o planejamento em saúde. É composta por duas partes principais: a Parte I, que descreve a cadeia de eventos que levaram à morte, e a Parte II, que lista outras condições significativas que contribuíram para o óbito, mas não diretamente relacionadas à cadeia. A causa básica do óbito é a condição que iniciou a sequência de eventos mórbidos que resultaram na morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Ela é a última condição registrada na Parte I, no encadeamento que explica os eventos. Por exemplo, em um óbito por pneumonia em paciente com DPOC, o DPOC seria a causa básica. A falência de múltiplos órgãos é uma causa terminal, não básica, e não deve encabeçar a lista. Existem regras específicas para o preenchimento da DO. Óbitos fetais exigem DO se a idade gestacional for ≥ 20 semanas, ou peso ≥ 500g, ou comprimento ≥ 25cm. Em casos de óbito por causa violenta ou suspeita, a DO é de responsabilidade do médico legista do Instituto Médico Legal (IML), e não do médico que prestou o primeiro atendimento, pois é necessária a investigação da causa externa. O conhecimento dessas normas é fundamental para evitar erros e garantir a fidedignidade dos dados.
A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte. Ela deve ser registrada na última linha da Parte I da DO, no encadeamento que explica a sequência de eventos.
A DO fetal deve ser preenchida para óbitos fetais com idade gestacional igual ou superior a 20 semanas, ou peso igual ou superior a 500 gramas, ou comprimento igual ou superior a 25 centímetros.
Em casos de óbito por causa violenta (acidentes, homicídios, suicídios), a Declaração de Óbito é de responsabilidade do médico legista do Instituto Médico Legal (IML), após a necropsia.
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