UFPR/HC - Complexo Hospital de Clínicas da UFPR (PR) — Prova 2019
Em um município da Região Metropolitana de Curitiba, foi a óbito uma senhora de 79 anos de idade que fazia acompanhamento na Unidade de Saúde desse município. Há alguns anos vinha tratando de diabetes mellitus e hipertensão arterial de difícil controle. Há 20 dias passou a queixar-se de dores no peito. Buscou a Unidade de Saúde para receber tratamento. Na ocasião, suspeitou-se de angina pectoris, sendo confirmado pelo eletrocardiograma. Medicada, foi orientada a retornar à unidade para reavaliação e prosseguimento da investigação após 15 dias. Na véspera de sua reconsulta, foi encontrada em óbito no domicílio, sem sinais de morte por causas externas. Com base no exposto, considere as seguintes afirmativas: 1. A causa da morte será fornecida somente após a realização de uma necrópsia. 2. A Declaração de Óbito deverá ser fornecida à família pelo Instituto Médico Legal. 3. Deverá ser informada na Declaração de Óbito que a falecida recebeu assistência médica durante a doença que ocasionou a sua morte. 4. Serão entregues à família duas vias da Declaração de Óbito, para que uma permita o registro legal do falecimento e a outra seja inserida no Sistema de Informação de Mortalidade. Assinale a alternativa correta.
Morte natural sem assistência médica ou com assistência insuficiente → DO emitida pelo IML ou SVO, informando assistência prévia.
Em casos de morte natural sem assistência médica adequada ou com causa mal definida, a Declaração de Óbito é emitida pelo IML ou SVO. É crucial registrar se o paciente recebeu alguma assistência médica prévia, mesmo que insuficiente para determinar a causa exata.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para o registro civil do falecimento quanto para a coleta de dados epidemiológicos essenciais para as políticas de saúde pública. O correto preenchimento e a determinação da responsabilidade pela emissão da DO são aspectos cruciais na prática médica, especialmente em situações de óbito fora do ambiente hospitalar ou sem acompanhamento médico recente. Em casos de morte natural, a responsabilidade pela emissão da DO recai sobre o médico que prestou assistência ao paciente e que pode atestar a causa do óbito. No entanto, quando a morte ocorre sem assistência médica ou quando a causa não pode ser determinada com clareza pelo médico assistente, o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou o Instituto Médico Legal (IML) são acionados. O IML atua em casos de mortes violentas ou suspeitas, enquanto o SVO é responsável por mortes naturais de causa mal definida. É fundamental que a DO informe se o falecido recebeu assistência médica durante a doença que o levou à morte, mesmo que essa assistência não tenha sido suficiente para determinar a causa exata do óbito ou para evitar o desfecho. Além disso, a família recebe uma única via da DO para o registro civil, e as demais vias são encaminhadas para o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), que é vital para as estatísticas de saúde. Residentes devem dominar essas diretrizes para garantir a conformidade legal e a qualidade dos dados de mortalidade.
A Declaração de Óbito é emitida pelo médico assistente se a morte ocorreu sob sua assistência e a causa é conhecida. Em casos de morte natural sem assistência médica ou com causa mal definida, a responsabilidade recai sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou, se houver suspeita de causa externa, o Instituto Médico Legal (IML).
O IML é acionado em casos de morte violenta ou suspeita de causa externa. O SVO é acionado em casos de morte natural sem assistência médica ou com assistência insuficiente, onde a causa da morte não pode ser determinada pelo médico assistente.
A família recebe uma única via da Declaração de Óbito. Esta via é utilizada para o registro civil do falecimento. As outras vias são destinadas ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e ao prontuário do paciente, não sendo entregues à família.
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