Declaração de Óbito: Funções e Perito Legista ad hoc

UDI Hospital - Hospital UDI São Luís (MA) — Prova 2021

Enunciado

Sobre a Declaração de Óbitos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) É composta por três blocos de informações de preenchimento obrigatório.
2. B) É composta de duas vias pré-numeradas sequencialmente, fornecidas e distribuídas pelas Secretarias Municipais de saúde.
3. C) Deve ser emitida para peças anatômicas retiradas por ato cirúrgico ou de membros amputados.
4. D) A autoridade policial ou judicial pode designar qualquer pessoa (de preferência as que tiverem habilitações técnicas) para atuar como perito legista ad hoc em municípios onde não existe o Instituto Médico Legal (IML).
5. E) O ato médico de examinar, constatar o óbito e emitir a Declaração de Óbitos deve ser sempre cobrado.

Pérola Clínica

Perito legista ad hoc pode ser designado por autoridade em locais sem IML para emissão de DO.

Resumo-Chave

A emissão da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico fundamental, mas em situações específicas, como a ausência de IML em certos municípios, a legislação prevê a designação de um perito ad hoc para garantir o registro adequado da causa mortis. Isso assegura a cobertura legal e sanitária em todo o território nacional.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de fundamental importância médico-legal e epidemiológica no Brasil, sendo a base para o registro civil do óbito e para as estatísticas de mortalidade. Sua correta emissão é crucial para a compreensão do perfil de saúde da população e para o planejamento de políticas públicas. A DO é composta por três blocos de informações de preenchimento obrigatório e é distribuída pelas Secretarias Estaduais de Saúde. A responsabilidade pela emissão da DO recai primariamente sobre o médico que atestou o óbito. Contudo, em situações onde não há médico ou em locais sem Instituto Médico Legal (IML), a legislação prevê mecanismos para garantir o registro. A alternativa correta destaca que, na ausência de IML, a autoridade policial ou judicial pode designar um perito legista ad hoc, preferencialmente com habilitação técnica, para realizar a constatação do óbito e emitir a DO, assegurando a cobertura legal em todo o território nacional. É importante ressaltar que a DO não deve ser emitida para peças anatômicas ou membros amputados, que possuem outros tipos de registro. O ato médico de examinar, constatar o óbito e emitir a DO não deve ser cobrado, sendo parte da responsabilidade profissional. O conhecimento dessas normativas é essencial para residentes e profissionais de saúde, garantindo a conformidade legal e a qualidade dos dados de saúde pública.

Perguntas Frequentes

Quais são as situações para emissão da Declaração de Óbito?

A Declaração de Óbito é emitida para todos os óbitos humanos, incluindo natimortos. Não deve ser emitida para peças anatômicas ou membros amputados, que possuem outros registros.

Quem pode atuar como perito legista ad hoc?

Em municípios sem IML, a autoridade policial ou judicial pode designar qualquer pessoa com habilitação técnica, preferencialmente, para atuar como perito legista ad hoc na constatação do óbito e emissão da DO.

Quantas vias possui a Declaração de Óbito e quem as distribui?

A Declaração de Óbito é composta por três vias pré-numeradas sequencialmente, fornecidas e distribuídas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, e não pelas municipais.

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