Declaração de Óbito: Regras e Exceções no Preenchimento
Hospital São Marcos - Teresina (PI) — Prova 2016
Enunciado
Dentre os Sistemas de Informação em Saúde do Brasil, o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) configura-se como o mais robustamente organizado; mais pela quantidade dos dados coletados do que pela qualidade desses dados. A Declaração deÓbito (DO), fonte de dados do SIM, ainda sofre percalços em seu preenchimento, em parte pela pouca importância que normalmente os médicos dão ao documento que "fecha as cortinas da existência" (Andrade, Presidente do CFM). A propósito da DO, pode- se afirmar, EXCETO:
Alternativas
A) A sua expedição é prerrogativa do médico, embora em situações excepcionais o óbito possa ser atestado por pessoa idônea, na presença de testemunhas.
B) Deve ser fornecida em vista de óbito, mesmo fetal, independente da idade gestacional e do peso.
C) Em casos de morte externa (violenta ou suspeita), a DO deve ser fornecida por perito médico do Instituto Médico Legal ou, na sua falta, por qualquer médico investido pela autoridade judicial ou policial, na função de perito legista eventual (ad hoc).
D) Em caso de óbito ocorrido em ambulância durante translado de paciente, a DO deve ser fornecida pelo médico responsável pelo translado, esteja a bordo ou não, e se a causa do óbito puder ser definida ou se não se tratar de morte por causa externa.
E) O médico pode cobrar honorários pelo ato de examinar e constatar o óbito, desde que de paciente privado e não assistido regularmente pelo mesmo médico.
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