Declaração de Óbito: Critérios para Nascido Vivo

HFASP - Hospital de Força Aérea de São Paulo — Prova 2019

Enunciado

Considerando a legislação vigente sobre declaração de óbito é correto afirmar que deve ser emitida: 

Alternativas

1. A) Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, independentemente da duração da gestação.
2. B) Em todos os óbitos, à exceção das mortes por causa externa, em que será emitido documento de uso exclusivo do Instituto Médico Legal.
3. C) Quando a criança nascer viva e morrer, independentemente do tempo que tenha permanecido viva, se o peso dela for igual ou superior a 500 gramas.
4. D) No óbito fetal, independentemente da duração da gestação.

Pérola Clínica

Óbito de nascido vivo, mesmo que breve, exige Declaração de Óbito, independente da idade gestacional ou peso.

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito é um documento legal fundamental. Para um nascido vivo que morre, mesmo que por um curto período, a emissão da DO é obrigatória, independentemente do peso ou da idade gestacional, pois o critério é ter nascido vivo.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de importância legal e epidemiológica, essencial para o registro civil e para as estatísticas de saúde pública. Sua correta emissão é fundamental para a compreensão dos padrões de mortalidade e para o planejamento de políticas de saúde. Médicos devem estar cientes dos critérios para sua emissão, especialmente em situações de óbito neonatal. Para um nascido vivo, o critério primordial para a emissão da DO é a constatação de qualquer sinal de vida ao nascer (batimento cardíaco, pulsação de cordão umbilical, movimentos voluntários, respiração), independentemente do tempo de gestação ou do peso. Se a criança nasce viva e morre logo após, mesmo que por segundos, deve-se emitir uma DO de nascido vivo. Isso difere do óbito fetal, que ocorre antes da separação completa do corpo materno e geralmente tem critérios de peso (>500g) ou idade gestacional (>20-22 semanas). O conhecimento dessas diretrizes é crucial para a prática médica, evitando erros de registro que podem ter implicações legais e sociais. A correta classificação e emissão da DO garantem a fidedignidade dos dados de mortalidade e o acesso aos direitos civis relacionados ao nascimento e óbito.

Perguntas Frequentes

Quais são os critérios para a emissão da Declaração de Óbito de um nascido vivo?

A Declaração de Óbito deve ser emitida para qualquer criança que nasça viva e morra após o nascimento, independentemente da duração da gestação, do peso ou do tempo que tenha permanecido viva. O critério essencial é a constatação de sinais de vida ao nascer.

Qual a diferença entre óbito fetal e óbito de nascido vivo para fins de Declaração de Óbito?

O óbito fetal refere-se à morte do feto antes da expulsão ou extração completa do corpo da mãe, geralmente com critérios de peso (>500g) ou idade gestacional (>20-22 semanas). O óbito de nascido vivo ocorre após o nascimento, com o bebê apresentando sinais de vida, mesmo que por um breve período.

Quem é responsável pela emissão da Declaração de Óbito?

A Declaração de Óbito é de responsabilidade do médico que constatou o óbito ou que prestou assistência ao paciente. Em casos de morte natural sem assistência médica, pode ser emitida por médico legista ou, na ausência deste, por dois médicos.

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