Declaração de Óbito: Responsabilidades e Emissão

UFS/HU - Hospital Universitário de Sergipe - Aracaju (SE) — Prova 2020

Enunciado

Sobre a emissão da Declaração de Óbito (DO), assinale a alternativa CORRETA: 

Alternativas

1. A) Na eventualidade de o médico que assistia pessoa em atenção domiciliar ser chamado para atestar seu óbito, e esta pessoa já estar em processo de preparação para o sepultamento (velório), é possível preencher declaração de óbito baseando-se nos seus registros médicos e sem o exame do corpo. 
2. B) Em caso de morte natural com assistência médica, o médico que vinha prestando assistência deve emitir a DO, sempre que possível, em todas as situações. 
3. C) Em casos de morte com assistência médica, o SVO não pode ser acionado. 
4. D) Em relação ao preenchimento, é obrigatório que a causa básica da morte seja registrada na linha “d”, na última linha da parte I. 

Pérola Clínica

Morte natural com assistência médica → médico assistente é o responsável pela emissão da Declaração de Óbito.

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito é um documento legal e epidemiológico essencial. Em casos de morte natural com assistência médica, o médico assistente é o responsável por atestá-la, baseando-se em seu conhecimento da história clínica do paciente.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de extrema importância legal e epidemiológica no Brasil, sendo a base para o registro civil de óbitos e para as estatísticas de mortalidade. O correto preenchimento da DO é uma responsabilidade médica e reflete a qualidade da informação em saúde pública. A responsabilidade pela emissão da DO varia conforme as circunstâncias da morte. Em casos de morte natural com assistência médica, o médico que vinha acompanhando o paciente é o responsável por atestar o óbito, baseando-se em seu conhecimento da história clínica e, idealmente, no exame do corpo. Já em mortes naturais sem assistência ou com causa mal definida, o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) é acionado. Mortes violentas ou suspeitas são de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML). É fundamental que residentes compreendam as diretrizes para a emissão da DO, incluindo a hierarquia das causas de morte (causa básica, causas intermediárias e causa imediata), para garantir a precisão dos dados. Erros no preenchimento podem ter implicações legais e comprometer a qualidade das estatísticas de saúde, impactando o planejamento de políticas públicas.

Perguntas Frequentes

Quem é o responsável pela emissão da Declaração de Óbito em caso de morte natural com assistência médica?

O médico que vinha prestando assistência ao paciente é o responsável por emitir a Declaração de Óbito, pois possui o histórico clínico necessário para determinar a causa da morte.

Quando o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) deve ser acionado?

O SVO deve ser acionado em casos de morte natural sem assistência médica, morte natural com assistência médica mas com causa mal definida, ou quando o médico assistente não pode atestar o óbito.

Qual a importância do preenchimento correto da Declaração de Óbito?

O preenchimento correto da Declaração de Óbito é crucial para fins legais (sepultamento, herança) e epidemiológicos, fornecendo dados essenciais para as estatísticas de mortalidade e planejamento em saúde pública.

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