Declaração de Óbito (DO): Responsabilidades e Preenchimento Correto

Unioeste/HUOP - Hospital Universitário do Oeste do Paraná - Cascavel (PR) — Prova 2017

Enunciado

Em relação a Declaração de Óbito (DO), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) O médico não deve assinar a declaração de óbito em branco. 
2. B) O médico pode preencher a DO sem examinar o corpo e constatar a morte. 
3. C) O médico legista deve emitir a DO em óbito por causa externa. 
4. D) O médico não deve preencher a DO com siglas, uma vez que uma mesma sigla pode significar doenças diferentes. 
5. E) O médico deve registrar os dados da DO com letra legível. 

Pérola Clínica

Médico DEVE examinar o corpo e constatar a morte para preencher a Declaração de Óbito (DO).

Resumo-Chave

O preenchimento da Declaração de Óbito é um ato médico de grande responsabilidade, exigindo a constatação da morte e o exame do corpo para determinar a causa mortis, além de clareza e precisão nas informações, sem o uso de siglas.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para fins legais e administrativos quanto para a saúde pública, pois fornece dados vitais para as estatísticas de mortalidade. O preenchimento correto e ético da DO é uma responsabilidade médica inalienável. O médico tem o dever de examinar o corpo e constatar a morte antes de preencher a DO, determinando a causa mortis de forma clara e precisa. É vedado assinar a DO em branco ou preenchê-la sem a devida constatação do óbito. Em casos de óbito por causa externa ou sem assistência, a DO deve ser emitida pelo médico legista. A clareza e a legibilidade são cruciais no preenchimento da DO, evitando siglas e termos ambíguos que possam comprometer a interpretação dos dados. Para residentes, o domínio das normas e da ética no preenchimento da DO é fundamental para a prática profissional e para a contribuição à vigilância em saúde.

Perguntas Frequentes

Qual a importância do exame do corpo para o preenchimento da Declaração de Óbito?

O exame do corpo é fundamental para que o médico possa constatar a morte e determinar a causa mortis de forma precisa e ética, garantindo a fidedignidade das informações na Declaração de Óbito.

Em quais situações o médico legista é responsável pela emissão da Declaração de Óbito?

O médico legista é responsável pela emissão da DO em casos de óbito por causa externa (violenta, acidental, suicídio), óbitos sem assistência médica ou quando a causa da morte é desconhecida e exige investigação.

Por que não se deve usar siglas no preenchimento da Declaração de Óbito?

O uso de siglas deve ser evitado na DO porque uma mesma sigla pode ter múltiplos significados, gerando ambiguidade e dificultando a compreensão da causa da morte, o que compromete a qualidade dos dados epidemiológicos.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.