Declaração de Óbito: Destino das Vias e Importância Legal

SES-GO - Secretaria de Estado de Saúde de Goiás — Prova 2024

Enunciado

De acordo com a Publicação do Ministério da Saúde intitulada Declaração de Óbito: Manual de Instruções para Preenchimento (2022), a Declaração de Óbito é um instrumento padronizado, impresso com sequência numérica única, formando conjuntos de três vias autocopiativas, com diferentes cores. A via amarela deve ser

Alternativas

1. A) arquivada no estabelecimento de saúde até ser recolhida pela Secretaria Municipal de Saúde.
2. B) utilizada para obtenção da Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil.
3. C) arquivada no prontuário do paciente, que fica no estabelecimento de saúde.
4. D) utilizada pelo pesquisador universitário ou da própria Secretaria Municipal de Saúde para fins acadêmicos

Pérola Clínica

Via amarela da DO → Cartório de Registro Civil para Certidão de Óbito.

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito (DO) é um documento essencial para o registro de óbitos e estatísticas vitais. Suas três vias têm destinos específicos: a branca para o serviço de saúde, a amarela para o Cartório de Registro Civil (para a certidão de óbito) e a rosa para a Secretaria de Saúde (para estatísticas).

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de suma importância no Brasil, sendo a base para o registro civil de óbitos e para as estatísticas vitais do país. Conforme o Manual de Instruções para Preenchimento do Ministério da Saúde, a DO é um formulário padronizado, com sequência numérica única e composto por três vias autocopiativas de cores distintas, cada uma com um destino específico. A primeira via (branca) é destinada ao prontuário do paciente no estabelecimento de saúde. A segunda via (amarela) é a que deve ser entregue à família do falecido para que seja utilizada na obtenção da Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil. A terceira via (rosa) é encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde ou ao órgão de vigilância epidemiológica para fins de coleta de dados e produção de estatísticas de mortalidade. Para residentes, o correto preenchimento da DO é uma habilidade essencial, não apenas por sua relevância legal, mas também por sua contribuição para a saúde pública. Erros no preenchimento podem gerar problemas para a família e distorcer os dados epidemiológicos, impactando o planejamento e a avaliação das políticas de saúde.

Perguntas Frequentes

Quais são as três vias da Declaração de Óbito e seus destinos?

A DO possui três vias: a branca (1ª via) para o serviço de saúde/prontuário, a amarela (2ª via) para o Cartório de Registro Civil, e a rosa (3ª via) para a Secretaria de Saúde (Vigilância Epidemiológica).

Qual a importância da Declaração de Óbito para a saúde pública?

A DO é a fonte primária de dados sobre mortalidade, essencial para a produção de estatísticas vitais, planejamento de políticas de saúde, identificação de causas de morte e monitoramento epidemiológico.

Quem é o responsável legal pelo preenchimento da Declaração de Óbito?

O médico que atestou o óbito é o responsável legal pelo preenchimento da DO, devendo registrar a causa da morte de forma clara e precisa, seguindo as normas do Ministério da Saúde.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.