Santa Casa de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2017
Criança de seis meses deu entrada no pronto-socorro com história de três dias de diarreia, que se intensificou nas últimas doze horas. Examinada, mostrava-se desidratada, prostrada, reagindo pouco aos estímulos, com choro débil. Foi iniciada a reidratação, porém a criança faleceu quarenta e cinco minutos após a internação. O exame físico revelou, além dos sinais de intensa desidratação, evidências de desnutrição. A parte I do atestado médico da declaração de óbito deve ser assim preenchida:
Declaração de óbito: Parte I = sequência causal direta (Desidratação → Diarreia).
No preenchimento da Declaração de Óbito, a Parte I deve descrever a sequência de eventos que levaram diretamente à morte, do mais recente ao mais antigo. A desidratação foi a causa imediata da morte, sendo uma consequência da diarreia. A desnutrição é uma condição preexistente que contribuiu, mas não a causa direta da morte.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade médica fundamental, com implicações legais, epidemiológicas e de saúde pública. A DO é um documento oficial que registra a causa da morte e outras informações relevantes, sendo essencial para estatísticas de mortalidade e planejamento de políticas de saúde. A Parte I da DO destina-se à sequência de eventos que levaram diretamente à morte, do mais recente (linha 'a') ao mais antigo (linha 'c' ou 'd'), enquanto a Parte II registra outras condições significativas que contribuíram para a morte, mas não fazem parte da sequência causal direta. No caso apresentado, a criança faleceu devido à desidratação grave, que foi uma consequência direta da diarreia. A desnutrição, embora presente e contribuinte para a gravidade do quadro e a vulnerabilidade da criança, não foi a causa imediata da morte. Portanto, a sequência correta na Parte I seria: 'a) Desidratação' (causa imediata), 'b) Diarreia' (causa básica que levou à desidratação). A desnutrição seria listada na Parte II como uma condição contribuinte. É crucial que residentes e médicos compreendam a lógica do preenchimento da DO, evitando termos genéricos como 'parada cardiorrespiratória' como causa de morte, e focando na cadeia etiológica que culminou no óbito. Um preenchimento inadequado compromete a qualidade dos dados de mortalidade e a capacidade de intervenção em saúde pública, como a identificação de causas evitáveis de morte infantil.
A causa imediata é a doença ou lesão que diretamente levou à morte. A causa básica é a doença ou circunstância que iniciou a cadeia de eventos patológicos que resultaram na morte, ou a circunstância do acidente ou violência que produziu a lesão fatal.
A desnutrição é uma condição preexistente que contribuiu para a gravidade do quadro e para o desfecho fatal, mas não foi a causa direta da morte. Ela seria listada como uma condição que contribuiu para a morte, mas não faz parte da sequência causal direta na Parte I.
'Parada cardiorrespiratória' é um mecanismo final da morte, não uma causa. É necessário identificar a doença ou lesão que levou à parada, como desidratação grave, choque séptico, ou trauma, para um preenchimento epidemiologicamente útil.
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