Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2018
No caso descrito, considerando que o óbito ocorreu após internação hospitalar, durante assistência médica, em localidade que dispõe de unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e Instituto Médico Legal (IML), qual o médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da Declaração de Óbito?
Óbito hospitalar sob assistência médica → médico assistente é responsável pela Declaração de Óbito (DO).
Em casos de óbito ocorrido em ambiente hospitalar, sob assistência médica, a responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento da Declaração de Óbito recai sobre o médico que prestou a assistência ao paciente. O SVO é para óbitos sem assistência ou com causa mal definida, e o IML para causas externas.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento de suma importância legal, ética e epidemiológica, e seu correto preenchimento é uma responsabilidade médica inalienável. A questão aborda um cenário comum: o óbito de um paciente internado, sob assistência médica. Nesses casos, a legislação e as normas éticas são claras ao designar o médico que vinha prestando assistência ao paciente como o responsável pela emissão e assinatura da DO. É fundamental diferenciar as atribuições dos diferentes órgãos. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) atua em óbitos de causa natural, sem assistência médica ou com causa mal definida, onde não há suspeita de violência. O Instituto Médico Legal (IML), por sua vez, é acionado em casos de óbitos por causas externas (violentas, acidentais, suicídios, homicídios) ou quando há suspeita de crime, independentemente de ter havido assistência médica. O médico da Estratégia de Saúde da Família (ESF) não tem essa atribuição específica para óbitos hospitalares. Para residentes, compreender essas distinções é vital para evitar erros éticos e jurídicos. O preenchimento adequado da DO não só cumpre uma exigência legal, mas também fornece dados essenciais para as estatísticas de mortalidade, que subsidiam políticas públicas de saúde e pesquisas epidemiológicas, contribuindo para a melhoria da saúde coletiva.
O SVO deve ser acionado em casos de óbito por causa natural, sem assistência médica ou com causa mal definida, e quando não há suspeita de violência, para determinar a causa mortis.
O IML é responsável quando há suspeita de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou de causa externa, independentemente de ter havido assistência médica prévia ao óbito.
O correto preenchimento é crucial para fins legais (sepultamento, herança), epidemiológicos (estatísticas de saúde) e de saúde pública, permitindo o planejamento de ações preventivas e o monitoramento de doenças.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo