Declaração de Óbito: Importância e Aspectos Legais

Universidade Estadual do Piauí - Campus Teresina — Prova 2016

Enunciado

Sobre declaração de óbito (DO), analise as assertivas: I - É o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de duas vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde, conforme fluxo padronizado para todo o país; II - Os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando à sua melhoria; III - A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país, portanto, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isto o formulário oficial "Declaração de Óbito".

Alternativas

1. A) Apenas I está correta.
2. B) Apenas II está correta.
3. C) Apenas III está correta.
4. D) Há duas assertivas corretas.
5. E) Todas estão corretas.

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