Declaração de Óbito: Quem Preenche em Casos de Morte Indefinida?

UNIRIO/HUGG - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - Rio de Janeiro (RJ) — Prova 2020

Enunciado

Homem de 38 anos apresentou mal-estar súbito em casa. Solicitou atendimento pelo SAMU. A equipe da ambulância contava apenas com um enfermeiro e motorista. A caminho do hospital, o paciente apresentou parada cardiorrespiratória irreversível. Chegou à unidade hospitalar, em óbito. Quem é responsável pelo preenchimento da declaração de óbito?

Alternativas

1. A) O Instituto Médico Legal (IML), devido à suspeita de morte violenta.
2. B) O médico plantonista que recebeu o paciente.
3. C) Qualquer médico do hospital para onde o paciente foi levado.
4. D) O enfermeiro que assistiu o paciente.
5. E) O Serviço de Verificação de Óbito (SVO), pois a causa do óbito não foi definida.

Pérola Clínica

Óbito sem causa definida ou sem assistência médica prévia → SVO responsável pela Declaração de Óbito.

Resumo-Chave

Em casos de óbito por causa natural, mas sem assistência médica prévia ou com causa mal definida, a responsabilidade pelo preenchimento da Declaração de Óbito recai sobre o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O IML é para mortes violentas ou suspeitas, e o médico plantonista só atesta óbito de paciente que estava sob sua assistência.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento fundamental para fins legais, epidemiológicos e estatísticos, e seu preenchimento correto é uma responsabilidade médica crucial. A determinação de quem deve preencher a DO depende das circunstâncias da morte, especialmente se houve assistência médica prévia e se a causa do óbito é conhecida ou natural. Em casos de óbito por causa natural, mas sem assistência médica prévia (como o paciente que faleceu em casa e foi transportado pelo SAMU sem médico) ou quando a causa da morte não pode ser determinada pelo médico que o atendeu (ou que o recebeu já em óbito), a responsabilidade recai sobre o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O SVO realiza a necropsia para determinar a causa mortis em mortes naturais de causa indeterminada. Por outro lado, o Instituto Médico Legal (IML) é o órgão competente para investigar e atestar óbitos decorrentes de causas violentas (acidentes, homicídios, suicídios) ou mortes suspeitas. O médico plantonista só deve preencher a DO se o paciente estava sob seus cuidados e a causa da morte natural é clara e conhecida. É um erro comum assumir que qualquer médico que recebe um paciente em óbito deve preencher a DO, o que pode levar a problemas legais e éticos.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função do Serviço de Verificação de Óbito (SVO)?

O SVO é responsável pela investigação e determinação da causa de mortes naturais que ocorreram sem assistência médica ou com assistência médica insuficiente, ou quando a causa do óbito não pode ser claramente definida pelo médico assistente.

Quando o Instituto Médico Legal (IML) é acionado para um óbito?

O IML é acionado em casos de mortes violentas (homicídios, suicídios, acidentes) ou mortes suspeitas, onde há indícios de crime ou a causa não é claramente natural, para realizar a necropsia e determinar a causa jurídica da morte.

Um médico plantonista pode preencher a Declaração de Óbito de um paciente que chega em óbito?

Sim, mas apenas se o paciente estava sob sua assistência ou se a causa da morte for natural e claramente definida por histórico e exames, e o médico tenha acompanhado o caso. Caso contrário, a responsabilidade é do SVO ou IML.

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