UNICAMP/HC - Hospital de Clínicas da Unicamp - Campinas (SP) — Prova 2022
Homem, 52a, vítima de atropelamento com traumatismo cranioencefálico grave, foi trazido por populares ao Hospital de Clínicas da Unicamp. Foram realizados o atendimento inicial e os procedimentos cirúrgicos necessários. RT-PCR SARS-CoV-2: reagente na admissão. Na quarta semana de internação evoluiu para óbito secundário a choque séptico. DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO?
A responsabilidade pelo preenchimento da Declaração de Óbito é do médico que atestou a morte, geralmente o assistente ou substituto.
O preenchimento da Declaração de Óbito é um ato médico de grande responsabilidade legal e ética. Em casos de óbito hospitalar por causa natural ou complicação de doença/procedimento, o médico assistente ou seu substituto é o responsável.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento oficial e de preenchimento obrigatório no Brasil, com implicações legais, éticas e estatísticas. É um ato médico que atesta a morte, registra suas causas e permite o sepultamento. A responsabilidade pelo preenchimento da DO é um tema crucial na formação médica. Em casos de óbito ocorrido em ambiente hospitalar, como o descrito, onde o paciente teve assistência médica e a causa da morte é conhecida (choque séptico secundário a TCE grave), a responsabilidade recai sobre o médico assistente. Na sua ausência, o médico substituto ou plantonista que constatou o óbito deve preencher o documento. A fisiopatologia do caso envolve um TCE grave, que pode levar a complicações infecciosas como pneumonia associada à ventilação mecânica ou infecções de sítio cirúrgico, culminando em choque séptico. O diagnóstico da causa da morte deve ser preciso e refletir a sequência de eventos que levaram ao óbito. A DO deve ser preenchida com clareza, indicando a causa básica, as causas intermediárias e a causa imediata da morte, além de outras condições relevantes. O prognóstico de um TCE grave é reservado, e a ocorrência de choque séptico é uma complicação comum em internações prolongadas em UTI. É fundamental que o médico esteja familiarizado com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde sobre o preenchimento da DO para evitar erros e garantir a validade do documento.
Em óbitos ocorridos em hospitais, a responsabilidade primária é do médico assistente do paciente. Na sua ausência, o médico substituto ou plantonista que constatou o óbito assume essa responsabilidade.
O médico legista é responsável pelo preenchimento da Declaração de Óbito em casos de morte violenta (acidentes, homicídios, suicídios), morte suspeita, morte natural sem assistência médica ou quando a causa do óbito não pode ser determinada pelo médico assistente.
A Declaração de Óbito é um documento legal e estatístico fundamental. Ela atesta a morte, registra a causa, permite o sepultamento e é base para estatísticas de saúde pública, além de ter implicações legais e civis.
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