Preenchimento da Declaração de Óbito: Guia Prático

PUC-PR Saúde - Pontifícia Universidade Católica do Paraná — Prova 2024

Enunciado

Um médico acompanha em uma unidade de saúde um paciente de 89 anos com sequelas de um Acidente vascular encefálico que ocorreu há 2 anos, desde então o paciente encontra-se acamado, com traqueostomia e se alimentando por meio de gastrostostomia, totalmente dependente e pouco comunicativo. Nesse período vem apresentando vários episódios de pneumonia, que vêm sendo tratados em casa, uma vez que família não deseja internamento hospitalar, pois o paciente já havia manifestado previamente que não gostaria de “ficar nessa situação”. Há 3 dias passou a apresentar febre alta e piora do padrão respiratório, ele optou por manter o suporte domiciliar, porém hoje foi acionado, pois o paciente havia sido encontrado pela manhã sem pulso e irresponsivo. Ao avaliar o paciente, é constatado o óbito.O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é um dos principais sistemas nacionais de informações que garante indicadores de saúde com grande interesse para a gestão. A fonte de dados para esse sistema é a Declaração de Óbito, por isso o preenchimento desse documento pelo médico é essencial para a confiabilidade dos dados. Assinale a alternativa que responda CORRETAMENTE como deve ser preenchido a declaração de óbito do caso.

Alternativas

1. A) A linha “a” ou causa imediata deve ser preenchida como “Insuficiência respiratória” enquanto a linha “b” deve ser preenchida como “Pneumonia” e a linha “c” como “Acidente Vascular Encefálico”
2. B) O Acidente Vascular Encefálico deve ser declarado na linha “a” ou causa imediata, enquanto na linha “b” deve ser preenchida como “pneumonia” já a linha “c” deve constar “Insuficiência Respiratória”
3. C) Por tratar-se de óbito extra hospitalar e sem assistência o médico do IML deve ser o responsável pelo preenchimento do documento.
4. D) O Acidente Vascular Encefálico não deve ser declarado na Parte I e sim na parte II da declaração (“Outras condições que contribuíram para a amore, e que não entraram, porém, na cadeia acima”).
5. E) A linha “a” ou causa imediata deve ser preenchido como “Pneumonia”.

Pérola Clínica

Causa imediata (linha A) → Causas intermediárias (B, C) → Causa básica (última linha preenchida).

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito deve refletir a sequência lógica de eventos, partindo da causa terminal (imediata) até a doença que iniciou o processo (causa básica).

Contexto Educacional

O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é vital para a vigilância epidemiológica e para a geração de estatísticas de saúde confiáveis no Brasil, alimentando o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Erros comuns incluem o uso de termos vagos como 'parada cardiorrespiratória' (que é um mecanismo de morte, não uma causa) ou a inversão da ordem lógica das causas. No caso clínico apresentado, o paciente faleceu devido a uma complicação aguda (Pneumonia) de uma condição crônica debilitante (Sequela de AVE). A pneumonia é a causa imediata que deve figurar na linha 'a'. O AVE, sendo a doença que iniciou a sequência de eventos que levou à imobilidade e subsequente infecção, é a causa básica. O médico assistente, conhecendo o histórico e tendo acompanhado o paciente, tem o dever ético e legal de atestar o óbito, respeitando a autonomia do paciente manifestada previamente.

Perguntas Frequentes

Quem deve preencher a DO em caso de morte natural em domicílio?

Em casos de morte natural em domicílio, a responsabilidade pelo preenchimento da Declaração de Óbito (DO) recai primeiramente sobre o médico que vinha prestando assistência ao paciente (médico assistente). Caso este não possa fazê-lo, o médico do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) deve ser acionado para realizar a necropsia e determinar a causa da morte. Na ausência de SVO na localidade, o médico do serviço público de saúde mais próximo ou, em última instância, qualquer médico da localidade pode fornecer o documento após exame externo do corpo.

Qual a diferença entre a Parte I e a Parte II da DO?

A Parte I da Declaração de Óbito destina-se à cadeia de eventos que levou diretamente à morte. A linha 'a' é a causa imediata (ex: insuficiência respiratória), e as linhas subsequentes ('b', 'c', 'd') registram as causas antecedentes até chegar à causa básica na última linha preenchida (a doença que iniciou o processo). A Parte II é reservada para outras condições patológicas significativas que contribuíram para o óbito, mas que não entraram na sequência direta descrita na Parte I.

Quando o óbito deve ser encaminhado ao IML?

O Instituto Médico Legal (IML) deve ser acionado exclusivamente em casos de mortes por causas externas (violentas ou não naturais), como acidentes, homicídios, suicídios ou mortes suspeitas, independentemente do tempo decorrido entre o evento e o óbito. Mortes naturais, mesmo que sem assistência médica imediata, não são de competência do IML, devendo ser encaminhadas ao SVO ou resolvidas pelo médico assistente/da rede pública local conforme as normas do Conselho Federal de Medicina.

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