Declaração de Óbito: Quando o Médico NÃO Deve Emitir?

UESPI - Universidade Estadual do Piauí — Prova 2022

Enunciado

A Declaração de bito (DO) é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A emissão da DO é ato médico. O médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito. Assinale a alternativa que apresenta situação na qual o médico NÃO deve emitir a DO:

Alternativas

1. A) Quando a criança nasce viva e morre logo após o nascimento.
2. B) No óbito fetal, se a gestação teve duração igual ou superior a 20 semanas.
3. C) Em todos os óbitos (de causa natural ou violenta).
4. D) Peças anatômicas retiradas por ato cirúrgico ou de membros amputados.
5. E) No óbito fetal, se a estatura do feto for igual ou superior a 25 cm.

Pérola Clínica

Peças anatômicas ou membros amputados NÃO requerem Declaração de Óbito (DO).

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito é um documento médico legal essencial para o SIM. Sua emissão é obrigatória em casos de óbito humano, incluindo nascidos vivos que morrem logo após o nascimento e óbitos fetais com critérios específicos, mas não para tecidos ou membros retirados cirurgicamente.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal fundamental para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) no Brasil, fornecendo dados cruciais para estatísticas de saúde pública. Sua emissão é um ato médico obrigatório e regulamentado, com implicações legais e éticas. O médico tem a responsabilidade de constatar e atestar o óbito em diversas situações, incluindo nascidos vivos que morrem logo após o nascimento e óbitos fetais que atendam a critérios como idade gestacional ≥ 20 semanas, peso ≥ 500g ou estatura ≥ 25 cm. A correta emissão da DO é vital para a acurácia dos dados epidemiológicos. Contudo, a DO não deve ser emitida para peças anatômicas ou membros amputados resultantes de atos cirúrgicos, pois estes não configuram óbito de um indivíduo. Nesses casos, outros registros hospitalares e patológicos são utilizados. A compreensão dessas nuances é crucial para a prática médica e a conformidade legal.

Perguntas Frequentes

Quais são os critérios para emissão da Declaração de Óbito em óbito fetal?

A Declaração de Óbito para óbito fetal é emitida se a gestação teve duração igual ou superior a 20 semanas, ou se o feto tiver peso igual ou superior a 500 gramas, ou estatura igual ou superior a 25 cm.

Em que situações o médico é legalmente obrigado a emitir a DO?

O médico tem obrigação legal de emitir a DO em todos os óbitos de causa natural ou violenta, incluindo nascidos vivos que morrem logo após o nascimento, e óbitos fetais que atendam aos critérios estabelecidos.

Qual a importância da Declaração de Óbito para o Sistema de Informações sobre Mortalidade?

A DO é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), fornecendo dados cruciais para a elaboração de estatísticas de saúde, planejamento de políticas públicas e vigilância epidemiológica.

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