Óbito Domiciliar: Emissão da Declaração de Óbito pelo Médico

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2021

Enunciado

Mulher, 57 anos, do lar, residente na área de abrangência Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF), apresenta perda de peso acentuada nos últimos três meses. Teve diagnóstico de câncer de estômago no início do quadro, foi submetida à cirurgia e sessões de radioterapia, que foram suspensas há um mês após constatação de metástases em vários órgãos. A paciente evoluiu para um quadro de caquexia e vinha recebendo atendimento domiciliar pelo médico dessa UBSF, que a visitava regularmente em casa. Nesta data, a família procura o médico na UBSF e comunica que, após a última visita, a paciente evoluiu com episódio de perda da consciência e faleceu no domicílio.

Alternativas

1. A) o Médico da Saúde da Família deverá verificar pessoalmente o cadáver, após ter sido comunicado do óbito e emitirá a declaração de óbito, considerando-se que prestava assistência médica à paciente, conhecendo o quadro clinico nos últimos meses, bem como o seu prognóstico.
2. B) O médico da família emitirá imediatamente a declaração de óbito, considerando-se que ele prestava assistência médica à falecida, conhecia o quadro clínico apresentado nos últimos meses, bem como o prognóstico do quadro.
3. C) o médico da família deve proceder a um cuidadoso exame externo do cadáver, a fim de afastar qualquer possibilidade de causa externa, constatar o óbito e emitir a DO anotando, na variável causa, 'óbito sem assistência médica' e no campo 59 da Declaração de Óbito 'não há sinais externos de violência'.
4. D) o corpo deverá ser encaminhado ao IML. Como é morte natural, o médico deve esgotar todas as possibilidades para formular a hipótese diagnóstica, inclusive com anamnese e história colhida com familiares. Caso persista dúvida e na localidade exista SVO, o corpo deverá ser encaminhado para esse serviço. Caso contrário, o médico deverá emitir a declaração de óbito esclarecendo que a causa é desconhecida.

Pérola Clínica

Óbito domiciliar com assistência médica prévia → médico assistente verifica cadáver e emite DO.

Resumo-Chave

Em caso de óbito domiciliar de causa natural, se o médico assistente conhecia o quadro clínico da paciente e seu prognóstico, ele é o responsável por verificar o cadáver e emitir a Declaração de Óbito, atestando a causa da morte.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, que atesta a morte de um indivíduo e fornece informações essenciais para fins estatísticos, epidemiológicos e legais. A correta emissão da DO é uma responsabilidade médica e varia conforme as circunstâncias do óbito, especialmente se ocorre em domicílio. No cenário de um óbito domiciliar por causa natural, como o caso da paciente com câncer em estágio avançado e acompanhamento médico regular, a responsabilidade pela emissão da DO recai sobre o médico assistente. Este profissional, por ter prestado assistência contínua à paciente, conhece seu histórico clínico, o diagnóstico e o prognóstico, estando apto a atestar a causa da morte. É fundamental que o médico verifique pessoalmente o cadáver para confirmar o óbito e afastar qualquer suspeita de causa externa. Em situações onde não há assistência médica prévia ou a causa da morte natural é desconhecida, o corpo deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Se houver qualquer indício de morte violenta ou suspeita (acidente, suicídio, homicídio), o encaminhamento é para o Instituto Médico Legal (IML). A distinção entre essas situações é crucial para a correta condução do processo e para evitar problemas legais ou éticos para o profissional.

Perguntas Frequentes

Quem é o responsável por emitir a Declaração de Óbito em caso de óbito domiciliar?

Se houver assistência médica prévia e a causa da morte for natural e conhecida, o médico assistente é o responsável. Caso contrário, o corpo pode ser encaminhado ao SVO ou IML.

Quando um óbito domiciliar deve ser encaminhado ao SVO ou IML?

O SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) é acionado para óbitos de causa natural sem assistência médica ou com causa indeterminada. O IML (Instituto Médico Legal) é para óbitos de causa externa (violenta ou suspeita).

Qual a importância da verificação pessoal do cadáver pelo médico antes de emitir a DO?

A verificação pessoal é crucial para confirmar o óbito, afastar sinais de violência ou causa externa e garantir que a causa da morte declarada é compatível com o quadro clínico conhecido.

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