Atestado de Óbito: Regras para Causa Básica de Morte

IAMSPE/HSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público - Hospital do Servidor (SP) — Prova 2016

Enunciado

No preenchimento do atestado de óbito é importante registrar informações que permitam esclarecer a causa básica do óbito. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta.  

Alternativas

1. A) Não é possível informar dois diagnósticos na mesma linha para esclarecer a relação causal. 
2. B) Em neoplasias, sempre informar a localização primária e a natureza, se benigna ou maligna. 
3. C) Em óbitos de recém-nascidos e natimortos, registrar a doença materna, uma vez que ela é a causa básica do óbito. 
4. D) Em morte consequente à cirurgia, registrar a causa que levou à indicação da cirurgia, pois essa foi a causa básica do óbito. 
5. E) As estatísticas de mortalidade são sempre elaboradas a partir da causa básica de morte.

Pérola Clínica

Óbitos de RN/natimortos: causa básica é a condição fetal/neonatal, NÃO a doença materna.

Resumo-Chave

No atestado de óbito de recém-nascidos e natimortos, a causa básica deve ser a condição que levou à morte do feto ou neonato, e não a doença materna, a menos que a doença materna tenha sido a causa direta da condição fetal/neonatal. A alternativa C está incorreta porque generaliza que a doença materna é SEMPRE a causa básica.

Contexto Educacional

O atestado de óbito é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para fins legais e administrativos quanto para a saúde pública. Seu preenchimento correto é fundamental para a qualidade das estatísticas de mortalidade, que são a base para o planejamento e avaliação das ações de saúde. A causa básica do óbito é o ponto central, definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte. As diretrizes para o preenchimento são rigorosas e visam garantir a clareza e a precisão das informações. É essencial que o médico registre a sequência cronológica dos eventos que levaram ao óbito, evitando termos vagos ou abreviações. Em casos de neoplasias, a localização primária e a natureza histológica são mandatórias. Um erro comum, e abordado na questão, é a atribuição da causa básica em óbitos de recém-nascidos e natimortos. Nesses casos, a causa básica deve ser a condição fetal ou neonatal que levou à morte, e não automaticamente a doença materna, a menos que esta tenha sido a causa direta da condição fatal do feto/RN. A compreensão dessas nuances é vital para a formação do residente e para a qualidade dos dados de saúde.

Perguntas Frequentes

O que é a causa básica de óbito no atestado?

A causa básica de óbito é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal.

Como se registra a causa de óbito em neoplasias?

Em neoplasias, é fundamental informar a localização primária do tumor e sua natureza (benigna ou maligna), seguindo as diretrizes da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) para codificação precisa.

Qual a importância do preenchimento correto do atestado de óbito?

O preenchimento correto é crucial para a produção de estatísticas de mortalidade confiáveis, que subsidiam políticas públicas de saúde, vigilância epidemiológica e pesquisa científica.

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