MedEvo Simulado — Prova 2026
Sr. Ricardo, 82 anos, é acompanhado em domicílio pela equipe de Estratégia Saúde da Família devido a um quadro avançado de Insuficiência Cardíaca Congestiva (NYHA IV) e Doença Renal Crônica progressiva. O paciente apresenta limitações funcionais importantes e optou-se, em conjunto com a família, por cuidados predominantemente paliativos focados no conforto. Na última visita médica, realizada há três dias, foram registrados os seguintes dados laboratoriais e clínicos: | Parâmetro | Valor Encontrado | Valor de Referência | | :--- | :---: | :---: | | Creatinina | 4,8 mg/dL | 0,7 - 1,3 mg/dL | | Ureia | 185 mg/dL | 15 - 45 mg/dL | | Saturação de O2 | 86% (Ar ambiente) | > 94% | | Ritmo Urinário | Oligúria severa | > 0,5 mL/kg/h | Nesta manhã, a filha do Sr. Ricardo entrou em contato com a unidade de saúde informando que o pai faleceu calmamente durante o sono. O médico da família, que o assistia regularmente nos últimos dois anos, deslocou-se à residência, constatou o óbito e verificou a total ausência de sinais externos de violência ou causas não naturais. Com base nas normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina sobre a emissão da Declaração de Óbito (DO), assinale a alternativa correta:
Morte natural com assistência → Médico assistente emite DO; Sem assistência → SVO; Causa externa → IML.
O médico assistente tem o dever ético e legal de atestar o óbito de seus pacientes em casos de morte natural, utilizando o histórico clínico para determinar a causa básica.
A Declaração de Óbito (DO) possui dupla função: é o documento base para o registro civil (Certidão de Óbito) e a principal fonte de dados epidemiológicos de mortalidade no Brasil. O médico deve estar atento às normas do CFM e do Ministério da Saúde para evitar transtornos às famílias e garantir a fidedignidade dos dados. Em cuidados paliativos domiciliares, a preparação da família e a disponibilidade da equipe para a constatação do óbito são partes integrantes da boa prática médica.
Se o paciente estava sob assistência médica regular (como no caso da Estratégia Saúde da Família ou acompanhamento por doenças crônicas), o médico assistente é o responsável pela emissão da Declaração de Óbito (DO). Na ausência deste, o médico substituto ou o médico do serviço público de saúde da localidade deve emitir o documento após constatar o óbito e analisar o prontuário. O encaminhamento ao SVO só deve ocorrer se a causa da morte natural for desconhecida e não houver assistência médica prévia.
O encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) é obrigatório apenas em casos de morte por causas externas (violentas ou não naturais), como acidentes, homicídios, suicídios ou mortes suspeitas (onde há indícios de violência). Mesmo que o paciente morra dentro do hospital, se a causa primária foi um evento traumático (ex: queda da própria altura com fratura de fêmur evoluindo para embolia), a competência de emissão da DO é do perito do IML, não do médico assistente.
Jamais deve-se utilizar mecanismos terminais de morte como causa básica, tais como 'parada cardiorrespiratória', 'parada cardíaca' ou 'falência múltipla de órgãos'. A causa básica deve ser a doença ou lesão que iniciou a sucessão de eventos mórbidos que levaram diretamente à morte (ex: 'Insuficiência Cardíaca Congestiva', 'Adenocarcinoma de Próstata metastático' ou 'Infarto Agudo do Miocárdio'). O preenchimento correto é vital para as estatísticas de saúde pública.
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