Declaração de Óbito: Preenchimento Correto da Causa Básica

PUC-PR Saúde - Pontifícia Universidade Católica do Paraná — Prova 2025

Enunciado

Um médico da equipe de Saúde da Família foi chamado para preencher a Declaração de Óbito (DO) de um paciente que ele acompanhava há anos. O paciente, de 72 anos, tinha múltiplas comorbidades, incluindo hipertensão, diabetes e insuficiência renal crônica, e faleceu em sua residência por causas naturais. Diante da responsabilidade de preencher corretamente a DO, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

Alternativas

1. A) O médico é obrigado a incluir o CID na Declaração de Óbito para assegurar a correta codificação e classificação do óbito pelos sistemas de saúde pública.
2. B) Como o paciente possuía múltiplas comorbidades, o médico pode listar as condições crônicas mais graves no campo de causa de morte, sem a necessidade de identificar uma causa básica específica.
3. C) Em casos de morte domiciliar, o preenchimento da causa de morte pode ser simplificado, bastando o médico indicar "causas naturais" como causa básica, uma vez que a sequência exata pode ser complexa de determinar.
4. D) O médico deve preencher a causa básica da morte, descrevendo a sequência de eventos que levaram ao óbito, mesmo que isso inclua múltiplas condições crônicas, e indicar a hora e local do falecimento.
5. E) O médico deve priorizar o preenchimento rápido da DO para atender às necessidades da família, podendo optar por registrar a causa de morte mais imediata observada, como "parada cardiorrespiratória", para evitar atrasos.

Pérola Clínica

DO → preencher causa básica e sequência de eventos que levaram ao óbito, hora e local, mesmo com múltiplas comorbidades.

Resumo-Chave

O preenchimento da Declaração de Óbito (DO) exige que o médico identifique a causa básica da morte e a sequência de eventos que a ela conduziram, além de informações sobre hora e local do falecimento, mesmo em casos de múltiplas comorbidades ou morte domiciliar.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para a família do falecido quanto para as estatísticas de saúde pública. Seu preenchimento correto é uma responsabilidade ética e legal do médico. O objetivo principal da DO é registrar a causa da morte e as circunstâncias que a envolveram, permitindo a análise epidemiológica e a formulação de políticas de saúde. Mesmo em casos de morte domiciliar ou de pacientes com múltiplas comorbidades, o médico não deve simplificar a causa da morte para termos genéricos como "causas naturais" ou "parada cardiorrespiratória". É imperativo identificar a causa básica da morte – a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que levaram ao óbito – e descrever a sequência de eventos que a ela conduziram. Isso inclui as condições intermediárias e a causa imediata, além de outras condições significativas que contribuíram para o óbito, mas não estavam na cadeia causal direta. Para residentes, o domínio do preenchimento da DO é fundamental. A precisão na descrição da causa da morte, incluindo a hora e o local do falecimento, é crucial para a validade do documento e para a fidedignidade dos dados de mortalidade. A utilização do Código Internacional de Doenças (CID) é obrigatória para a correta codificação e classificação do óbito, garantindo a comparabilidade dos dados em nível nacional e internacional.

Perguntas Frequentes

Qual a importância da causa básica da morte na Declaração de Óbito?

A causa básica da morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. É fundamental para estatísticas de saúde pública.

Como deve ser preenchida a sequência de eventos que levaram ao óbito?

O médico deve descrever a sequência de eventos de forma cronológica e etiológica, começando pela causa básica e progredindo pelas condições intermediárias até a causa imediata da morte, utilizando as linhas apropriadas na DO.

É obrigatório incluir o CID na Declaração de Óbito?

Sim, é obrigatório incluir o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à causa básica e às causas intermediárias e imediatas, pois o CID é essencial para a codificação e classificação internacional dos óbitos.

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