Declaração de Óbito: Quando Encaminhar ao IML?

UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá (PR) — Prova 2019

Enunciado

Um homem de 82 anos, previamente hígido, é admitido no hospital com história de queda da própria altura e fratura de colo do fêmur esquerdo. Durante a internação, evolui com choque séptico de foco pulmonar, insuficiência renal aguda e Síndrome da Angústia Respiratória do Adulto (SARA) grave. Após 23 dias de internamento, evolui a óbito. Qual é a maneira mais adequada de preencher a Declaração de Óbito (DO), no campo número 49 (Causas da morte)?

Alternativas

1. A) O corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
2. B) Parte I: a) parada cardiorrespiratória; b) choque séptico; c) pneumonia;
3. C) Parte I: a) choque séptico; b) síndrome da angústia respiratória do adulto; c) pneumonia. Parte II: insuficiência renal aguda.
4. D) Parte I: a) choque séptico; b) pneumonia; c) fratura de colo de fêmur; d) queda da própria altura.

Pérola Clínica

Óbito por complicação de causa externa (ex: queda, fratura) → encaminhar ao IML para preenchimento da DO.

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito deve refletir a sequência de eventos que levaram à morte. No caso de óbitos por causas externas (trauma, queda, violência), mesmo que o paciente tenha sobrevivido por um tempo e desenvolvido complicações, a causa básica da morte é a causa externa, e o encaminhamento ao IML é mandatório.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento fundamental para estatísticas de saúde e registro civil, exigindo preenchimento correto e ético. O campo 49, "Causas da morte", é dividido em Parte I (sequência de eventos que levaram diretamente à morte) e Parte II (outras condições significativas que contribuíram para a morte, mas não na sequência causal). A correta identificação da "causa básica da morte" é crucial. Ela é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Em casos de óbito por causas externas, como acidentes, quedas, ou violências, mesmo que o paciente tenha sobrevivido por dias ou semanas e desenvolvido complicações clínicas (choque séptico, SARA), a causa básica permanece sendo a causa externa. Nessas situações, o médico assistente não deve preencher a DO, e o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O IML é o órgão competente para investigar e atestar a causa da morte em casos de óbitos por causas externas ou suspeitas, garantindo a correta classificação e investigação forense, se necessário.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre causa imediata e causa básica da morte na DO?

A causa imediata é a doença ou lesão que diretamente levou à morte. A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que resultaram na morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal.

Em quais situações o corpo deve ser encaminhado ao IML?

O encaminhamento ao IML é obrigatório em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente), morte suspeita, morte natural sem assistência médica ou quando a causa da morte não pode ser determinada por médico assistente.

Como preencher a Parte I da Declaração de Óbito?

A Parte I deve descrever a sequência de eventos que levaram à morte, começando pela causa imediata (linha a) e retrocedendo até a causa básica (linha c ou d), com cada linha sendo a causa da anterior.

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