Declaração de Óbito Domiciliar: Dever do Médico de Família

UniEVANGÉLICA - Universidade Evangélica de Goiás — Prova 2019

Enunciado

Ao iniciar os atendimentos dos pacientes pela manhã, o médico de família foi solicitado pela equipe de acolhimento da unidade que fizesse uma avaliação de urgência em determinado domicílio, uma vez que haviam ligado e relatado que Sr. Antônio, 60 anos, ainda não havia acordado e estava “estranho”. Como ficava a uma quadra de distância, o médico, a enfermeira e o agente de saúde prontamente se dirigiram até a residência. No meio do caminho sem encontraram com D. Maria (esposa de Sr. Antônio) que já estava indo em direção à Unidade, ela deu um abraço forte em seu médico e disse em meio às lágrimas: “É meu doutor, acho que nosso Antônio se foi...” e caminharam em direção a sua residência. Após realizar o exame físico em seu Antônio, o médico se dirige à família e fala: “Agora, ele não vai mais precisar dos comprimidos analgésicos, das fraldas, da alimentação por sonda, pois Sr. Antônio descansou definitivamente”. Em meio a um misto de alívio e lágrimas de seus 5 filhos e esposa, o médico de família que já tinha um lugar reservado ao pé da cama, pois acompanhava seu paciente há tempos, iniciou o preenchimento da declaração de óbito e no espaço reservado para causa do óbito, escreveu: neoplasia de estômago. ” Com relação à declaração de óbito (DO), verifica-se que:

Alternativas

1. A) o médico não precisava ir até a casa do paciente para fazer a DO, uma vez que já acompanhava o paciente e a morte era esperada.
2. B) o médico, mesmo avaliando o cadáver e evidenciando a morte, pode recusar-se a preencher a DO por não ter “diagnosticado” a doença e presenciado a morte.
3. C) é de obrigação do médico atestar o óbito e fazer a DO em caso de morte esperada em pacientes com doenças crônicas, se examinado o corpo e descartado outra causa.
4. D) como não presenciou a morte, o médico pode preencher a DO com falência de múltiplos órgãos ou parada cardiorrespiratória como causa imediata.

Pérola Clínica

Morte natural esperada em domicílio: médico assistente (após exame do corpo e exclusão de causa externa) deve preencher a DO.

Resumo-Chave

Em casos de morte natural esperada em domicílio, de paciente com doença crônica acompanhada pelo médico, é dever do médico assistente (ou médico de família) atestar o óbito e preencher a Declaração de Óbito (DO). Para isso, é imprescindível que o médico examine o corpo para confirmar a morte e descartar qualquer indício de morte violenta ou não natural, garantindo a correta causa mortis.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento essencial para o registro de mortes e para as estatísticas de saúde pública. Em casos de morte natural que ocorrem em domicílio, a responsabilidade pelo preenchimento da DO recai sobre o médico que acompanhava o paciente, ou seja, o médico assistente ou o médico de família. Isso é particularmente verdadeiro quando a morte é esperada, como em pacientes com doenças crônicas avançadas e incuráveis. Para que o médico possa preencher a DO, é fundamental que ele examine o corpo do falecido para confirmar o óbito e, crucialmente, para descartar qualquer indício de morte violenta ou não natural. A ausência de testemunho direto da morte não impede o preenchimento, desde que o histórico médico seja claro e o exame físico não revele achados suspeitos. A causa do óbito deve ser a doença de base que levou ao falecimento, e não termos genéricos como 'parada cardiorrespiratória'. Se houver qualquer dúvida sobre a natureza da morte (suspeita de violência, causa desconhecida, ou ausência de médico assistente), o caso deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou ao Instituto Médico Legal (IML), conforme a legislação local. O médico de família, por seu conhecimento aprofundado do paciente e seu contexto, está em posição privilegiada para realizar essa tarefa com acurácia e humanidade.

Perguntas Frequentes

Quando o médico assistente pode preencher a DO em morte domiciliar?

O médico assistente pode preencher a DO em morte domiciliar quando a morte é natural e esperada, o paciente era acompanhado por ele devido a uma doença crônica, e o médico examina o corpo para confirmar o óbito e descartar qualquer indício de morte violenta.

Qual a importância do exame do corpo antes de preencher a DO?

O exame do corpo é crucial para confirmar a morte, verificar a ausência de sinais vitais e, principalmente, para assegurar que não há indícios de morte violenta ou não natural. Isso garante a correta classificação da causa do óbito e evita problemas médico-legais.

O que fazer se houver suspeita de morte não natural em domicílio?

Se houver qualquer suspeita de morte não natural (violenta, causa desconhecida, ou sem histórico médico claro), o médico não deve preencher a DO. O caso deve ser imediatamente comunicado às autoridades policiais e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) ou ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), conforme a situação.

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