Declaração de Óbito: Regras e Definições Essenciais

IFF/Fiocruz - Instituto Fernandes Figueira (RJ) — Prova 2018

Enunciado

Em relação ao preenchimento da Declaração de Óbito, analise as situações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) Um óbito ocorrido aos 7 meses de idade é considerado um óbito fetal.
2. B) Os óbitos de mulheres no puerpério tardio são registrados na Declaração de Óbito.
3. C) Todo óbito domiciliar é considerado sem assistência médica.
4. D) O plantonista do pronto socorro que atende o paciente por ocasião do óbito é considerado médico assistente.

Pérola Clínica

Óbitos no puerpério tardio são registrados na Declaração de Óbito, essencial para estatísticas de mortalidade materna.

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito é um documento legal e epidemiológico crucial. O puerpério tardio se estende até 42 dias pós-parto, e óbitos nesse período são considerados maternos, sendo registrados na DO. Óbitos fetais são para fetos com 20 semanas ou mais, ou peso > 500g, ou comprimento > 25cm.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de fundamental importância médico-legal e epidemiológica no Brasil, sendo a base para as estatísticas de mortalidade. Seu correto preenchimento é crucial para a qualidade dos dados de saúde pública, permitindo a análise de causas de morte e o planejamento de políticas de saúde. É um dever do médico atestar o óbito, seguindo as normativas do CFM. O entendimento das definições é vital. Óbito fetal refere-se à morte de um produto da concepção antes da expulsão ou extração completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez, se o feto pesava 500g ou mais, ou tinha 25cm ou mais de comprimento, ou idade gestacional de 20 semanas ou mais. O puerpério tardio se estende do 11º ao 42º dia pós-parto, e óbitos de mulheres nesse período por causas relacionadas à gravidez, parto ou puerpério são classificados como óbitos maternos e devem ser registrados na DO. O médico assistente é aquele que prestou assistência ao paciente antes do óbito. Em situações de óbito domiciliar sem assistência ou em locais públicos, a responsabilidade pode recair sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou o Instituto Médico Legal (IML), dependendo da causa da morte (natural ou violenta). O plantonista do pronto-socorro que atende o paciente por ocasião do óbito é considerado médico assistente se tiver acompanhado o quadro e puder atestar a causa.

Perguntas Frequentes

Qual a definição de óbito fetal para a Declaração de Óbito?

Óbito fetal refere-se à morte de um produto da concepção antes da expulsão ou extração completa do corpo da mãe, se o feto pesava 500g ou mais, ou tinha 25cm ou mais de comprimento, ou idade gestacional de 20 semanas ou mais.

Quando um óbito no puerpério é considerado materno e registrado na DO?

Óbitos de mulheres no puerpério tardio (do 11º ao 42º dia pós-parto) por causas relacionadas à gravidez, parto ou puerpério são classificados como óbitos maternos e devem ser registrados na Declaração de Óbito.

Quem é considerado o médico assistente para preenchimento da Declaração de Óbito?

O médico assistente é aquele que prestou assistência ao paciente antes do óbito. O plantonista do pronto-socorro que atende o paciente por ocasião do óbito é considerado médico assistente se tiver acompanhado o quadro e puder atestar a causa.

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