Declaração de Óbito: Preenchimento Correto da Causa Básica

UFRJ/HUCFF - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (RJ) — Prova 2017

Enunciado

Homem, 65 anos, com hipertensão arterial sistêmica e dislipidemia, apresenta quadro de abdome agudo com pneumoperitônio. Laparotomia exploradora com perfuração intestinal em decorrência de diverticulite do sigmoide e abundante secreção fecaloide e purulenta na cavidade abdominal. O segmento colônico é ressecado e realizado colostomia. Evolui com infecção generalizada, instabilidade hemodinâmica, insuficiência respiratória, renal e hepática, a despeito da antibioticoterapia instituída. Depende de aminas vasoativas, ventilação mecânica invasiva e terapia de substituição renal. Apresenta parada cardíaca não responsiva às manobras de ressuscitação. Na Declaração de Óbito, a opção mais adequada para preenchimento das causas básica e Parte II, respectivamente, é:

Alternativas

  1. A) Diverticulite e secreção fecaloide.
  2. B) Dislipidemia e diverticulite.
  3. C) Doença diverticular do cólon e hipertensão arterial.
  4. D) Peritonite fecal e choque séptico.

Pérola Clínica

Na Declaração de Óbito, a causa básica é a doença que iniciou a cadeia de eventos, e a Parte II são comorbidades que contribuíram, mas não diretamente na cadeia causal.

Resumo-Chave

A causa básica na Declaração de Óbito é a condição que iniciou a sequência de eventos que levaram à morte (neste caso, a doença diverticular do cólon). A Parte II lista outras condições significativas preexistentes (como HAS) que podem ter contribuído para o desfecho fatal, mas não fazem parte da cadeia causal direta.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância para a saúde pública e para a família do falecido. Seu preenchimento correto é uma habilidade essencial para médicos, especialmente residentes. A DO é dividida em Parte I (causas da morte, em sequência cronológica e causal) e Parte II (outras condições significativas que contribuíram para a morte, mas não diretamente relacionadas à cadeia causal). A causa básica de morte é o ponto de partida da cadeia de eventos que levou ao óbito. No caso apresentado, a doença diverticular do cólon foi a condição subjacente que levou à diverticulite, perfuração, peritonite, sepse e, finalmente, à falência de múltiplos órgãos e óbito. As condições listadas na Parte I devem seguir uma lógica de causa e efeito. Na Parte II, são registradas as comorbidades preexistentes, como a hipertensão arterial e dislipidemia, que podem ter agravado o quadro clínico e contribuído para o desfecho fatal, mas que não foram a causa inicial da cadeia de eventos que culminou na morte. O preenchimento adequado da DO garante a fidedignidade dos dados epidemiológicos e a correta compreensão das causas de mortalidade na população.

Perguntas Frequentes

O que é a causa básica de morte na Declaração de Óbito?

A causa básica de morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal.

Como preencher a Parte II da Declaração de Óbito?

A Parte II deve listar outras condições mórbidas significativas que contribuíram para a morte, mas que não estavam relacionadas à doença ou condição que causou a morte, ou seja, não fazem parte da cadeia causal direta.

Qual a importância do preenchimento correto da Declaração de Óbito?

O preenchimento correto da Declaração de Óbito é fundamental para a obtenção de estatísticas de mortalidade precisas, que são utilizadas para o planejamento de políticas de saúde pública e pesquisa epidemiológica.

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