Declaração de Óbito: Identificando a Causa Básica de Morte

SES-GO - Secretaria de Estado de Saúde de Goiás — Prova 2019

Enunciado

Paciente do sexo masculino, de 65 anos. Há 35 anos, sabia ser hipertenso e não fez tratamento. Há dois anos, começou a apresentar dispneia de esforço. Foi ao médico, que diagnosticou hipertensão arterial e cardiopatia hipertensiva, e iniciou o tratamento. Há dois meses apresenta sinais e sintomas de insuficiência cardíaca congestiva e, hoje, teve edema agudo de pulmão, falecendo após cinco horas. Há dois meses, foi diagnosticado com câncer de próstata. De acordo com esse caso clínico descrito na publicação do Ministério da Saúde (2009), intitulada "Manual do Óbito, documento necessário e impotante", ao se preencher a Declaração de óbito, na linha d da parte I (um), deve-se registrar: 

Alternativas

  1. A) hispertensão arterial sistêmica.
  2. B) cardiopatia hipertensiva.
  3. C) insuficiência cardíaca hipertensiva.
  4. D) edema agudo de pulmão.

Pérola Clínica

DO: Causa básica = doença que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte. Hipertensão arterial sistêmica é causa básica.

Resumo-Chave

A causa básica de morte é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos mórbidos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. No caso, a hipertensão não tratada foi o evento inicial que levou à cardiopatia e insuficiência cardíaca.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento oficial de grande importância médico-legal e epidemiológica. Seu preenchimento correto é crucial para a obtenção de dados fidedignos sobre as causas de mortalidade, que por sua vez, são essenciais para o planejamento e avaliação das ações de saúde pública. O "Manual do Óbito" do Ministério da Saúde orienta sobre a correta identificação da sequência de eventos que levam à morte. A parte I da DO registra a cadeia de eventos que levaram diretamente à morte, começando pela causa imediata (linha "a") e retrocedendo até a causa básica (linha "d"). A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a sequência de eventos mórbidos. No caso apresentado, a hipertensão arterial sistêmica não tratada por 35 anos é a doença original que desencadeou a cardiopatia hipertensiva, insuficiência cardíaca e, finalmente, o edema agudo de pulmão. É um erro comum confundir a causa imediata com a causa básica. Para fins estatísticos e de saúde pública, a causa básica é a mais relevante, pois permite identificar as doenças de maior impacto na população e direcionar intervenções preventivas. O câncer de próstata, embora presente, não fez parte da cadeia de eventos que levou ao óbito neste caso específico.

Perguntas Frequentes

O que é a causa básica de morte na Declaração de Óbito?

A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos que levou à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal, sendo o ponto de partida da sequência mórbida.

Como se diferencia a causa básica da causa imediata de morte?

A causa imediata é a condição final que levou ao óbito (ex: edema agudo de pulmão), enquanto a causa básica é a doença original que desencadeou todo o processo (ex: hipertensão arterial sistêmica).

Qual a importância do preenchimento correto da Declaração de Óbito?

O preenchimento correto da DO é fundamental para a produção de estatísticas de mortalidade confiáveis, que subsidiam políticas públicas de saúde, pesquisas epidemiológicas e o planejamento de ações preventivas.

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