Declaração de Óbito: Quem Preenche em Casos de Morte Natural?

HFASP - Hospital de Força Aérea de São Paulo — Prova 2021

Enunciado

Sra Elvira, sexo feminino, de 75 anos, portadora de carcinoma de mama em fase avançada, com metástases pulmonares e ósseas, apresentou fratura de vértebra lombar espontânea. Foi internada, ficando acamada por 10 dias, desenvolveu broncopneumonia e sepse, vindo a óbito por choque séptico. Assinale a alternativa correta:

Alternativas

1. A) O corpo deverá ser enviado ao IML para preenchimento da DO por tratar-se de fratura
2. B) A DO poderá ser assinada pelo médico que deu assistência médica à paciente.
3. C) O corpo deverá ser encaminhado ao SVO para autópsia e preenchimento da DO
4. D) Não é necessário enviar o corpo ao IML, mas a DO deverá ser assinada por um médico perito.

Pérola Clínica

Morte natural com assistência médica → DO pode ser assinada pelo médico assistente.

Resumo-Chave

Em casos de morte natural, mesmo com múltiplas comorbidades e complicações como sepse, se o paciente estava sob assistência médica e a causa da morte é conhecida e decorrente da doença de base ou suas complicações, o médico assistente pode e deve preencher a Declaração de Óbito.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para fins estatísticos de saúde pública quanto para questões jurídicas e administrativas. O correto preenchimento da DO é uma responsabilidade do médico e exige conhecimento das normas e da sequência de eventos que levaram ao óbito. Em casos de morte natural, como o descrito, onde a paciente estava sob assistência médica e a causa da morte é conhecida (choque séptico decorrente de broncopneumonia em paciente com câncer avançado), o médico que prestou assistência pode e deve assinar a DO. Não há necessidade de encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML), que é reservado para mortes violentas ou suspeitas, nem ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que atende mortes naturais sem assistência médica ou com causa indeterminada. Para residentes, é crucial entender essa distinção para evitar encaminhamentos desnecessários e garantir a correta emissão do documento. A falha em preencher a DO quando cabível pode gerar transtornos para a família e para o sistema de saúde, além de configurar uma infração ética. O foco deve ser na clareza da cadeia de eventos que culminaram no óbito, desde a causa básica até a causa imediata.

Perguntas Frequentes

Quando o médico assistente pode assinar a Declaração de Óbito?

O médico assistente pode assinar a Declaração de Óbito quando a morte é natural e o paciente estava sob seus cuidados, e a causa da morte é conhecida e decorrente da doença de base ou de suas complicações, mesmo que haja múltiplas comorbidades.

Qual a diferença entre IML e SVO para a Declaração de Óbito?

O Instituto Médico Legal (IML) é responsável por casos de morte violenta (acidentes, homicídios, suicídios) ou suspeita de violência. O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) atua em mortes naturais sem assistência médica ou com causa indeterminada, mas sem suspeita de violência.

Quais informações são essenciais na Declaração de Óbito?

A DO deve conter dados do falecido, informações sobre o local e data do óbito, e a sequência das causas da morte (causa básica, intermediárias e imediata), além de outras condições contribuintes, preenchidas de forma clara e objetiva.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.