Declaração de Óbito: Deveres e Responsabilidades do Médico

HOA - Hospital de Olhos de Aparecida de Goiânia (GO) — Prova 2016

Enunciado

A respeito da Declaração de Óbito, pode-se afirmar que:

Alternativas

1. A) Quando o médico não souber ou não tiver condições de definir a causa mortis, deve, necessariamente, enviar o corpo ao Instituto Médico Legal.
2. B) O médico poderá atestar o óbito sem tê-lo verificado pessoalmente, desde que esteja baseado em informações confiáveis e fidedignas.
3. C) É dever do médico atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
4. D) No caso de morte violenta ou suspeita, é facultativo ao médico assistente atestar o óbito ou não.

Pérola Clínica

Médico assistente TEM o dever de atestar óbito de seu paciente.

Resumo-Chave

O médico que prestava assistência ao paciente tem a responsabilidade ética e legal de preencher a Declaração de Óbito em casos de morte natural, mesmo que não saiba a causa exata, devendo investigar ou encaminhar ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) se aplicável.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de extrema importância legal, epidemiológica e social, sendo a base para estatísticas de mortalidade e para o registro civil. O preenchimento correto da DO é uma responsabilidade ética e legal do médico, fundamental para a saúde pública. Conforme o Código de Ética Médica e normativas do Conselho Federal de Medicina, é dever do médico que prestava assistência ao paciente atestar o óbito em casos de morte natural. Mesmo que a causa mortis não seja imediatamente evidente, o médico deve esgotar os recursos diagnósticos ou, se aplicável, encaminhar o corpo ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que é destinado a mortes naturais sem causa definida ou sem assistência. Em contraste, o Instituto Médico Legal (IML) é acionado exclusivamente em situações de morte violenta (acidentes, homicídios, suicídios) ou suspeita de morte violenta. É um erro comum confundir as atribuições do SVO e do IML. O médico não pode atestar um óbito sem verificação pessoal e não é facultativo o encaminhamento em casos de morte violenta.

Perguntas Frequentes

Em quais situações o médico assistente deve preencher a Declaração de Óbito?

O médico assistente deve preencher a Declaração de Óbito em casos de morte natural de pacientes sob seus cuidados, mesmo que a causa mortis não seja imediatamente clara, devendo investigar ou encaminhar ao SVO se necessário.

Quando um corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)?

O IML é acionado em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeita de morte violenta, bem como em mortes naturais de causa não determinada que não tiveram assistência médica.

Qual o papel do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)?

O SVO é responsável pela investigação da causa mortis em casos de morte natural sem assistência médica ou quando o médico assistente não consegue determinar a causa, diferenciando-se do IML que lida com mortes violentas ou suspeitas.

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